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Adolescentes internados no Sistema Socioeducativo participam da Semana de Socialização

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Vinte e três adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) participaram da “Semana da Socialização do Adolescente em Conflito com a Lei”, realizada entre os dias 14 e 29 deste mês. A programação incluiu atividades como caminhadas, ações sociais, culturais e educativas voltadas à ressocialização dos jovens.

As ações integram a campanha “Opção pela Vida”, que faz parte do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. O objetivo foi promover o acolhimento social e a reintegração desses adolescentes, além de desmistificar a figura do adolescente em conflito com a lei, promover o acolhimento social e a socialização dos menores.

A campanha envolveu, além dos adolescentes do Case, mais de mil estudantes do ensino médio de escolas estaduais e militares, juntamente com professores e diretores. Também foram realizadas atividades abertas ao público, como a caminhada de abertura e a pedalada de encerramento.

Outras iniciativas incluíram a limpeza do rio Ribeirão Arareau no Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias e a visita a um abrigo de animais, além de palestras, apresentações artísticas e esportivas, trilha ecológica com o Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis (Juvam) e ações sociais no Lar Cristão, com entrega de fraldas geriátricas e atividades voltadas às 215 pessoas atendidas pela instituição.

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Os adolescentes também participaram de uma sessão na Câmara Municipal para conhecer o funcionamento da política e das leis brasileiras.

A campanha “Opção pela Vida” é realizada pela Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis junto com a Justiça Comunitária, OAB/MT (1ª Subseção em Rondonópolis) e a Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude desde 2023 e, neste ano, contou também com a Defensoria Pública.

A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, responsável pela Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis, destaca a importância do projeto para os adolescentes internados no Sistema Socioeducativo.

“Nós nos sentimos satisfeitos ao vermos que sensibilizamos os adolescentes. Além disso, o nosso intuito é trabalhar com as questões sociais, o nosso intuito é pedagógico e não punitivo. Então, tem tudo a ver com essa linha de ação que todos os juízes, promotores, defensores, a sociedade em si deve ter com os adolescentes em conflito com a lei, pois eles são produtos do nosso sistema adulto, do nosso sistema de responsabilidades ou da falta delas para com eles”, afirma.

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*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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TJMT mantém excelência na proteção de mulheres em situação de violência doméstica

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Os números levantados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revelam um sistema que não apenas recebe as demandas da área de violência doméstica, mas as responde com agilidade crescente. Das 17.629 solicitações de medidas protetivas registradas ao longo do ano passado, 13.944 resultaram em concessão integral da proteção e outras 2.233 em concessão parcial. O ritmo seguiu intenso no início de 2026: entre janeiro e março, foram 4.469 novos casos e 3.538 medidas deferidas.

Um dos avanços mais concretos está no tempo que o processo leva até o julgamento. Em 2025, a média era de 815 dias. Nos primeiros meses de 2026, esse número já caiu para 762 dias, uma redução que, na prática, significa que mulheres em situação de risco esperam menos tempo por uma resposta definitiva da Justiça.

O volume de ações penais também reflete o compromisso do Judiciário com a responsabilização: foram 6.088 processos em 2025 e 1.147 até março deste ano. No mesmo período, 3.445 sentenças de procedência foram proferidas em 2025, com outras 764 já nos primeiros meses de 2026.

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Para os crimes de maior gravidade, o TJMT mantém atenção especial. Atualmente, 112 processos de feminicídio estão em tramitação no judiciário estadual. Em 2025, foram realizadas 93 sessões de júri para julgamento desses casos, e outros 17 já ocorreram entre janeiro e março de 2026.

Os dados colocam Mato Grosso em evidência no cenário nacional pelo desempenho na análise de medidas protetivas, instrumento que pode ser decisivo para interromper um ciclo de violência antes que ele resulte em tragédia.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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