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Ager avança em tratativas para convênio de regulação do saneamento com Lucas do Rio Verde

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) recebeu, nesta quinta-feira (8.5), a visita institucional do prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, e sua equipe técnica. O objetivo principal do encontro foi dar continuidade às tratativas com vistas à futura celebração de convênio para a regulação dos serviços de saneamento básico no município.

A comitiva foi recebida pelo presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, e pelos diretores reguladores de Ouvidoria e Saneamento, Jossy Soares, de Transportes e Rodovias, José Ricardo Elias, de Energia e Ferrovias, Wilber Norio Ohara, e pelo diretor de Administração Sistêmica, Aroldo de Luna Cavalcanti.

Durante a reunião, foram apresentadas informações técnicas essenciais para a formalização do convênio, com destaque para a estrutura e a expertise da Diretoria Reguladora de Ouvidoria e Saneamento. Também foram discutidas questões relacionadas à verba regulatória e à composição das escalas de repasse, que serão analisadas pela prefeitura antes da deliberação final.

A iniciativa está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei Federal n° 14.026/2020, que estabelece metas de universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033. Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 11.976/2022 conferiu à Ager a função reguladora dos serviços públicos de saneamento nos blocos municipais, incentivando diversos municípios a buscarem parcerias com a Agência.

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O prefeito Miguel Vaz, que também preside o Consórcio de Saúde dos Municípios do Médio Norte, manifestou interesse em fortalecer a regulação não apenas em Lucas do Rio Verde, mas também em colaborar para a expansão dessa estrutura em outras cidades da região.

Para acompanhar a nova demanda regulatória, a Ager está em processo de reestruturação interna e propõe a modernização da Lei Complementar Estadual nº 429/2011, buscando se consolidar como o principal ente regulador do saneamento no Estado, afirmou o presidente regulador Luis Nespolo.

“A Ager está se estruturando e se preparando, dentro de seu planejamento institucional, para atender com eficiência e competência, amparada por sistemas informacionais e sinergia nas áreas já existentes; para a crescente demanda regulatória gerada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico em Mato Grosso, consolidando-se como referência na regulação no Estado e na federação”, declarou.

Segundo o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento, Jossy Soares, a visita representa um avanço importante na construção de uma política pública eficiente e técnica para o setor. A expectativa é que o convênio com Lucas do Rio Verde se torne um modelo para outras parcerias municipais, ampliando o alcance e a qualidade da regulação em Mato Grosso.

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*Com supervisão de texto de Nayara Takahara.

Fonte: Governo MT – MT

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CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas

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No dia 06 de agosto de 2026, o Centro de Apoio Operacional Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAO VD) participou de uma reunião institucional promovida pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), por meio seu Departamento de Mulheres Indígenas e em parceria com o Instituto Raoni, por intermédio do seu Departamento de Mulheres. O encontro foi realizado na sede do Instituto Raoni, no município de Peixoto de Azevedo.A agenda foi organizada a partir de demanda apresentada pelas lideranças do Território Indígena Capoto/Jarina e teve por objetivo promover a escuta das demandas das mulheres indígenas, fortalecer o diálogo interinstitucional e construir encaminhamentos conjuntos voltados ao aprimoramento das políticas públicas destinadas às mulheres indígenas da Região Norte do Estado.A atividade reuniu representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó de Colíder (DSEI), do Instituto Raoni, da Federação Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), da Casa da Saúde Indígena (CASAI) de Peixoto de Azevedo e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do CAO VD.Durante a reunião, lideranças e profissionais das instituições participantes compartilharam reflexões sobre a realidade vivenciada pelos povos indígenas na região, especialmente pelo povo Kayapó, destacando desafios relacionados ao acesso a direitos, à proteção das mulheres e meninas indígenas e ao fortalecimento das redes de atendimento. Como resultado do diálogo, foram definidos encaminhamentos voltados ao fortalecimento de políticas direcionadas aos povos indígenas. Entre os principais encaminhamentos destaca-se a realização de ações no território indígena voltada à escuta, orientação e sensibilização sobre violência contra as meninas e mulheres indígenas, bem como o fortalecimento da articulação entre órgãos e instituições para ampliar a proteção, a prevenção e enfrentamento das diversas formas de violência, assegurando a promoção dos direitos dos povos indígenas. A iniciativa reafirma o compromisso das instituições participantes com a construção de estratégias integradas e culturalmente adequadas para o fortalecimento das políticas públicas direcionadas às mulheres indígenas e à garantia de seus direitos.Estiveram presentes na reunião institucional: Maria Anarrory YudjaDepartamento FEPOIMT Mulher; Eliel Jorge Rondon – FEPOIMT; Soilo Urupe Chue – FEPOIMT; Edivander Luis dos Santos Bessa – DESEI; Jucenira Rondon – CASAI Peixoto de Azevedo; Reginaldo Ramires de Moraes – CASAI Peixoto de Azevedo; Nhakapru Metukitre– CASAI Peixoto de Azevedo; Osmarina Morimã – Instituto Raoni; Carolina Sobreiro – Instituto Raoni; Yakarewa Juruna – Iinstituto Raoni; Geovana Vianna Dalabarba – Instituto Raoni; Elisamara Sigles Vodonós Portela – MPE/MT; Renata de Paula Teixeira – MPE/MT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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