MATO GROSSO
Agora são 32 ADI’s contra leis que flexibilizam porte de arma
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Mais 10 municípios foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por flexibilizarem o porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas. Desta vez, estão sendo questionadas a constitucionalidade de leis sancionadas em Matupá, Água Boa, Sapezal, Pontes e Lacerda, Sorriso, Alta Floresta, Brasnorte, Nova Mutum, Nova Bandeirantes e Paranaíta. Até o momento, a Procuradoria-Geral de Justiça já ingressou com 32 ADIs contra leis municipais que tratam desse tema.
O MPMT argumenta que as normas municipais criaram presunção quanto ao risco da atividade de atirador desportivo. “Nos termos da lei, basta que o requerente apresente simples prova de cadastro a uma entidade de desporto e o registro da arma para que venha a obter, automaticamente, autorização para porte, pois há presunção automática de “risco da atividade” e da “efetiva necessidade de porte de armas de fogo” por atiradores desportivos, de forma que elasteceu indevidamente os requisitos para a obtenção da autorização concedida a título excepcional pela Polícia Federal”, explicou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
Segundo ele, as referidas normas suprimiram uma das condições previstas no Estatuto do Desarmamento, facilitando a obtenção de autorização para o porte e flexibilizando norma federal de controle de circulação de armas. Além disso, ocorreu usurpação por usurpação da competência legislativa da União para dispor sobre direto penal e material bélico (armamentos).
Conforme o MPMT, o Plenário do Supremo Federal já manifestou, em outros julgamentos, entendimento de que porte de arma de fogo é temática afeta à segurança nacional e, com base no princípio da predominância do interesse, declarou a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
Embora a posse de arma de fogo seja permitida àqueles que comprovem o cumprimento dos requisitos legais, o porte de arma – ou seja, a possibilidade de circulação com a arma fora do ambiente residencial ou profissional — é, em regra, proibido no Brasil, conforme o art. 6º, caput, do Estatuto.
Também estão sendo questionadas leis aprovadas pelas Câmaras de Vereadores e sancionadas pelo Poder Executivo dos municípios de Juara, Diamantino, Confresa, Juruena, Porto Alegre do norte, Ribeirão cascalheira, Canabrava do Norte, Serra Nova Dourada, São José do Rio Claro, Canarana, Araputanga, Guarantã do Norte, Aripuanã, Campo Novo Parecis, Campo verde, Cáceres, Sinop, Colniza, São José do Quatro Marcos, Terra Nova do Norte, Tangará da Serra e Vila Rica.
O MPMT ingressou ainda com ADI contra a Lei Estadual nº 11.840/22, que trata do mesmo tema. As ações foram distribuídas à desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Fonte: MP MT
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Ambiente lúdico da Pediatria do Hospital Central contribui para a recuperação dos pacientes
A internação de uma criança pode ser um momento desafiador para toda a família. Para tornar essa experiência mais acolhedora, o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso investe em estratégias que unem humanização e assistência especializada. Ambientes inspirados no universo infantil, brinquedotecas distribuídas por diferentes setores e a atuação de brinquedistas ajudam a reduzir o estresse da hospitalização, tornando os pacientes mais receptivos ao tratamento e contribuindo para sua recuperação.
A coordenadora de Enfermagem da ala pediátrica, Raquel Calasans, atua há mais de 20 anos na saúde infantil e conta que esse ambiente mais leve facilita a relação tanto com os pequenos como com os familiares. “As crianças não querem ir embora, porque se sentem mais à vontade. Cada personagem transmite uma mensagem de força, de que ‘vai dar certo’. Elas se distraem com as brincadeiras e ficam mais abertas à assistência da equipe, o que resulta em uma alta mais rápida”, observa.
A estrutura de 51 leitos de Enfermaria, 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 18 de Cuidados Intermediários (UCI) do hospital tem temas do universo infantil dos mais variados. São personagens do fundo do mar, de princesas, da selva, de super-heróis, todos adaptados para diferentes faixas etárias e interesses.
Até o centro cirúrgico foi ambientado com luzes especiais para tornar o espaço mais agradável. Ao todo, o hospital tem três brinquedotecas distribuídas nos setores de internação e laboratório.
Focado em procedimentos de alta complexidade, o Hospital Central é uma unidade do Governo de Mato Grosso, administrada pelo Einstein Hospital Israelita, que atende integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da operação, em janeiro, até dia 30 de setembro, foram realizadas no hospital 2.985 consultas ambulatoriais pediátricas, envolvendo 1.620 pacientes atendidos nas especialidades de cirurgia pediátrica, ortopedia pediátrica e cardiologia pediátrica. No mesmo período, houve 1.272 internações nas unidades de Pediatria e UTI Pediátrica de pacientes menores de 16 anos, sendo 519 provenientes da regulação de urgência.
No centro cirúrgico do Hospital Central foram realizados 946 procedimentos em pacientes de até 19 anos, de 107 municípios de Mato Grosso, sendo 151 em menores de 1 ano; 275 em pacientes de 1 a 4 anos; 246 em pacientes de 5 a 9 anos e 274 em pacientes de 10 a 19 anos. A primeira cirurgia robótica pediátrica pelo SUS no Centro-Oeste foi realizada no Hospital Central em julho. Desde então, já são 17 até setembro.
Hora de brincar
A preocupação com a experiência das crianças no hospital é tão grande que a unidade dispõe de profissionais focados em tornar a jornada hospitalar mais leve. Capacitadas em monitoria de recreação, as brinquedistas são responsáveis pelos momentos lúdicos dos pacientes mirins.
Atualmente, há quatro brinquedistas no hospital, que se dividem entre a internação e o laboratório. “São elas que definem o tipo de dinâmica mais adequada à cada faixa etária e quais atividades contribuem com a hospitalização. São elas que emprestam para as crianças os brinquedos de que mais gostam para levar para o leito e definem as brincadeiras”, explica Raquel.
A ‘permissão’ para a brincadeira durante a internação é uma forma de driblar o estresse da hospitalização, explica Debora Gouget, coordenadora médica da Pediatria. “A criança está numa situação em que sente dor, tem uma doença aguda ou vai fazer uma cirurgia. É uma situação de estresse, que pode trazer traumas. A possibilidade de brincar quebra um pouco isso”, afirma.
Além do ambiente atrativo e das brincadeiras, há outras estratégias para acolher os pacientes infantis. Manter as janelas abertas, com as devidas travas de segurança, para as crianças poderem ver o céu mostra um cuidado especial com quem está no leito. Medidas como essa ajudam a diminuir o estresse e a ansiedade gerados pela comorbidade e garante um cuidado humanizado aos pacientes.
“Esses cuidados, que podem parecer pequenos detalhes, fazem a diferença e são parte da cultura do Einstein, de tornar a experiência do paciente a mais satisfatória possível”, contextualiza a diretora da unidade, Alessandra Bokor.
Na internação de crianças, vários profissionais entram em campo: psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e assistentes sociais, além dos médicos, enfermeiros e brinquedistas. “São todos muito comprometidos e que atuam de forma colaborativa, visando entregar o melhor ao paciente. Saber que se pode contar com o outro faz toda a diferença”, observa Debora.
Sobre o Einstein
O Einstein Hospital Israelita é considerado o 16º melhor hospital do mundo e 1º da América Latina, segundo o ranking The World’s Best Hospitals 2026, elaborado pela revista Newsweek em parceria com a empresa de dados Statista Inc.
Com sede em São Paulo, a organização, fundada em 1955, é referência em assistência, pesquisa, inovação e ensino, com base na responsabilidade social. Há 25 anos, atua no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da gestão de unidades públicas – que contemplam, hoje, além de hospitais, unidades de atenção primária, Centros de Atenção Psicossocial e Serviços de Residência Terapêutica, de atenção ambulatorial especializada e de urgência e emergência – e da execução de projetos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).
Fonte: Governo MT – MT



