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“Agora vou poder reformar a minha casa como sempre sonhei”, diz morada de Rosário Oeste

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A entrega de escrituras definitivas de imóveis pelo Governo do Estado, durante o mutirão de regularização fundiária, realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), nesta semana, dará aos beneficiados a oportunidade de executar projetos, que antes não eram possíveis, como a reforma da casa, por exemplo.

Como é o caso da dona Joana Francisca Linhares, de 75 anos, moradora de Rosário Oeste, que agora, com o documento em mãos, quer fazer uma reforma no imóvel onde vive há 38 anos e criou os cinco filhos.

“Tudo vai mudar na minha vida, porque sempre quis fazer uma reforma na casa, mas sem a documentação não conseguia fazer empréstimo no banco para fazer a obra”, declarou.

Para ela, o trabalho realizado pelo Estado vai fazer a diferença não só na vida dela, mas de outras pessoas também.

“Dou graças a Deus de aparecer o Governo para dar essa continuidade da documentação para o povo que mora aqui, que é necessitado, que precisa. Não tem nem como a gente mexer no banco ou ter uma avaliação das casas. Isso é muito importante”, afirmou a moradora, que trabalha vendendo paçoca de pilão pelas ruas da cidade em uma bicicleta.

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Outra moradora beneficiada com a regularização é Marinalva Vieira de Souza, de 59 anos.

“Moro nessa casa há mais de 35 anos e era algo que eu estava aguardando há muito tempo. Estou me sentindo realizada por tudo isso que está acontecendo”, declarou.

Assim como Joana, Marinalva vê na documentação definitiva de posse da residência a chance de ter mais autonomia.

“É muito importante ter a escritura, até para um dia se a gente quiser vender ou ampliar, a gente vai ter mais êxito”, afirmou.

Na casa, ela possui um viveiro, com várias espécies de plantas.

Rosário Oeste é um dos municípios que estão recebendo títulos de imóveis do Governo do Estado, nesta quinta-feira (31.08). Ao todo, são 80 escrituras definitivas no município, que, segundo o prefeito Alex Berto, sempre teve a regularização fundiária como um dos maiores desafios.

“A regulamentação traz a garantia real e nossas construções agora vão começar a existir de fato, porque não tinha matrícula, não tinha escritura em si. Com o título a pessoa pode ir ao banco, levantar recursos para fazer o que bem entender. Traz a dignidade para a pessoa que vai ter, de fato, o imóvel que tanto esperava, além da viabilização de recursos ao município”, ressaltou o prefeito.

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O objetivo, de acordo com Alex Berto, é atuar para regularizar todo o município. “Acredito que vamos chegar aos 100% de regularização. Estamos aproveitando essa oportunidade do Governo do Estado e trazendo esse sonho para o nosso município, fazendo virar realidade”, pontuou.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, considera o mutirão um sucesso, e lembrou que além dos municípios do interior, o Governo também vai entregar títulos em Cuiabá, nesta sexta-feira (1°.09).

“Vamos entregar 200 títulos em Cuiabá, além dos mais de 1.700 que devemos atingir nos municípios do interior do Estado. Esse resultado se deve às parcerias que conseguimos firmar com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, prefeituras e cartórios”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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