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Aplicação de recursos do BID Pantanal em Barão de Melgaço é debatida

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A aplicação de recursos do programa BID Pantanal no município de Barão de Melgaço (a 125km de Cuiabá) foi discutida na manhã desta segunda-feira (14), em uma reunião de trabalho entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e  a Assembleia Legislativa (ALMT). A situação do município foi apontada como crítica e emergencial, em razão da qualidade da água fornecida aos habitantes e do tratamento dos resíduos sólidos. 

No encontro, ficou acertada uma visita à região nas próximas semanas, de modo a verificar “in loco” a real situação do saneamento básico, que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Conforme apontado na reunião, Barão de Melgaço tem contribuído significativamente para a poluição do Pantanal mato-grossense. A ideia é que parte dos recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento destinados ao BID Pantanal sejam investidos no município, contemplando o eixo do saneamento básico do programa. 

Participante da reunião de trabalho, o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, enalteceu o trabalho coordenado e a articulação entre as instituições, apontando como fator positivo para o sucesso da iniciativa. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva também destacou a relevância do trabalho em conjunto. 

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Estiveram presentes na reunião o superintendente do Mapa em Mato Grosso, Maurício Munhoz Ferraz, o conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e o deputado estadual Lúdio Cabral (PT). 

Fotos galeria: Diego Rodrigues – MPC

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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