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Assembleia apresenta ao PGJ manifesto cobrando transferência de preso

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Em reunião realizada nesta sexta-feira (18), com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, e com a deputada Janaina Riva, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, informou que irá atuar em duas frentes para cobrar a transferência do preso Almir Monteiro dos Reis para unidade prisional comum. O anúncio ocorreu após o recebimento de uma manifestação assinada pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa a respeito do assunto.

Além de requerer providências no âmbito administrativo, junto à  Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), o procurador-geral de Justiça disse que também irá se reunir com os promotores de Justiça da Execução Penal para ver quais medidas poderão ser adotadas.

Almir Monteiro dos Reis foi preso em flagrante no domingo (13), em Cuiabá, pelos crimes de homicídio e estupro praticados contra Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48 anos. Sob argumento de ser ex-policial militar, mesmo tendo sido expulso da corporação, o preso foi transferido para o Presídio Militar em Chapada dos Guimarães.

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“Mais um episódio lamentável de violência contra as mulheres. Então nós concordamos plenamente com a representação da Assembleia Legislativa no sentido que um crime de tamanha gravidade deva merecer uma atenção do Estado ainda maior, sobretudo porque essa pessoa, o responsável pelo homicídio, não é um policial militar e os crimes que ele responde não foram praticados no exercício da função de PM, então entendemos realmente que ele deve ficar preso em cela comum”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, “não é justo que essas pessoas que já vêm praticando uma série de crimes sejam  tratadas como alguém de carreira, como um policial  que cometeu um delito. Ele tem que ir para prisão de bandido comum, que é o que ele realmente é”.

A deputada estadual Janaína Riva destacou que a Procuradoria Especial da Mulher, com o apoio da Presidência da Assembleia, decidiu ouvir mulheres de vários segmentos e resolveu trazer ao Ministério Público um clamor para que o  acusado seja transferido de um presídio militar para uma unidade comum.

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“Não podemos admitir que, por ter sido policial por tempo determinado, ele fique numa prisão especial, tendo matado uma mulher de forma tão violenta e tão brutal. Um estupro seguido de homicídio, de feminicídio e que ele deve pagar como todos os outros criminosos pagam em um presídio comum. É uma benesse. É um privilégio ele ficar em uma prisão especial”, destacou indignada.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Entidades de Rondonópolis podem solicitar doação de bens do fórum

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Entidades públicas e organizações sem fins lucrativos de Rondonópolis já podem participar dos Editais de Doação de Bens Públicos nº 006/2026 e nº 007/2026, publicados pela Diretoria do Foro da comarca. A iniciativa disponibiliza móveis e equipamentos que não são mais utilizados pelo fórum, permitindo que os itens possam ser reaproveitados por instituições que prestam serviços à população.

Os editais foram assinados pela juíza diretora do Foro, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, e tratam da destinação de bens considerados inservíveis para o Poder Judiciário, como equipamentos obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis.

Podem participar órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública no Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público. Os pedidos devem ser enviados por e-mail para [email protected], acompanhados da documentação exigida nos editais.

Entre os itens disponíveis para doação estão armários, cadeiras, estantes, aparelhos de ar-condicionado, impressoras, telefones, fragmentadoras, grampeadores, umidificadores de ar e outros equipamentos armazenados no fórum da comarca.

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A seleção das entidades seguirá critérios de prioridade definidos nos editais, com preferência para órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Caso haja mais de uma instituição interessada no mesmo lote, será considerada a ordem de prioridade estabelecida pela Portaria nº 355/2023.

As instituições contempladas serão comunicadas oficialmente sobre a retirada dos bens. O transporte ficará sob responsabilidade das entidades beneficiadas. Os materiais que não forem aproveitados poderão ser encaminhados para reciclagem ou descarte ambientalmente adequado.

Os editais completos estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (12 de maio), nas páginas 10, 37 e 46.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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