MATO GROSSO
Assentamentos de União do Norte recebem mutirão de atendimento até esta quarta-feira (26)
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Eleitores e eleitoras dos assentamentos rurais Vida Nova I e Vida Nova II, no distrito União do Norte, em Peixoto de Azevedo (a 674 km de Cuiabá), recebem atendimento por meio de mutirões eleitorais nesta terça (25) e quarta-feira (26). Neste primeiro dia, o atendimento começou às 10h e segue até as 19h. Já no segundo dia, o mutirão começa às 7h e vai até o meio-dia. Durante a ação, a Justiça Eleitoral atende nas escolas municipais Vida Nova I e Vida Nova II. Vale lembrar que pessoas de outras comunidades próximas também podem usufruir do serviço.
Os serviços oferecidos incluem alistamento eleitoral (primeiro título), transferência, revisão de dados cadastrais, emissão de segunda via, certidões, guias para quitação de multas e regularização do título, além da coleta biométrica.
O foco da iniciativa é ampliar o cadastramento biométrico nas zonas rurais do município, regiões de difícil acesso, sem pavimentação asfáltica e sem transporte coletivo regular. A distância entre os assentamentos e a sede do cartório é de cerca de 140 km.
“As comunidades ficam distantes da área urbana, o que torna muito difícil para os eleitores regularizarem sua situação eleitoral. O mutirão tem impacto significativo, pois leva o atendimento para perto da residência daqueles que precisam do serviço”, declarou o chefe de cartório da 33ª Zona Eleitoral, Eucleico da Silva Barbosa.
Para ser atendido, é necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência, físico ou digital. Em caso de alistamento eleitoral de homens maiores de 18 anos, também é exigido o comprovante de quitação militar.
Biometria 100%
O mutirão integra a campanha “Biometria 100%”, plano estratégico da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-MT) para aumentar o índice de cadastramento biométrico no estado. A meta é alcançar no mínimo 98% do eleitorado em 2025. Atualmente, Mato Grosso já conta com 90,31% de eleitores biometrizados, o que corresponde a 2.319.947 pessoas.
O município de Peixoto de Azevedo possui 23.132 eleitores aptos ao voto, dos quais 22.247 (96,17%) têm o cadastro biométrico, enquanto 885 (3,83%) ainda não realizaram o procedimento. Em União do Norte, votam 3.950 pessoas: 3.831 (96,99%) estão com a biometria em dia e 119 (3,01%) ainda não realizaram o cadastro. O eleitorado da 33ª Zona Eleitoral é composto por 50.936 pessoas aptas a votar, das quais 48.060 (94,35%) já possuem biometria regularizada, enquanto 2.876 (5,65%) ainda não fizeram o registro.
Estagiária: Laís Guilherme (supervisão do jornalista Anderson Pinho)
#PraTodosVerem: A imagem mostra duas fotos, cada uma ocupando metade do espaço. A primeira mostra um servidor da Justiça Eleitoral atendendo um estudante que segura uma caneta digital; ele usa boné camuflado e uniforme escolar. A segunda imagem mostra cinco eleitoras aguardando atendimento em um pátio com cores amarelas e azuis. Elas estão sentadas em um grande banco de madeira, apoiadas em uma mesa, de costas para uma parede com janela. No canto superior direito, há a logomarca do TRE-MT.
Fonte: TRE – MT
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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT



