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Atricon destaca atuação do TCE-MT em assinatura de parceria para execução de projetos

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) destacou a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) como referência nacional no equilíbrio entre a orientação e a fiscalização, com foco no fortalecimento da administração pública municipal. Nesta quarta-feira (05), os presidentes do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e da Atricon, Cézar Miola, assinaram termo de cooperação para a execução conjunta, colaborativa e coordenada de programas e projetos estratégicos. 

Na oportunidade, Cézar Miola ressaltou a atual gestão do TCE-MT pela nova visão institucional, voltada a excelência da administração municipal, e as boas práticas promovidas pelo órgão de controle de Mato Grosso, como a Mesa Técnica, a Assessoria Parlamentar (Aspar) e o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE). 

“Encontramos em Mato Grosso algumas experiências que eu chamo de dialógica do controle externo. Sem renunciar às competências constitucionais, verdadeiramente, dar as mãos ao administrador, porque o que se quer do estado é que ele seja capaz de desemprenhar o seu papel resolutivo, para que o cidadão seja respeitado, o processo democrático valorizado e que as políticas públicas cumpram efetivamente com seu desenho”, salientou Miola.

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Para o presidente da Atricon, esse é o caminho que está sendo seguido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. “É um olhar abrangente, fiscalizador e ao mesmo tempo colaborativo. É o Tribunal de Contas realizando um trabalho preventivo, pedagógico e apenas, eventualmente, sancionador”.

Conforme Novelli, a parceria firmada nesta quarta-feira será importante para o aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas do Brasil e da gestão pública. “Assinamos esta parceria exatamente para dar todas as condições para que a Atricon realize esse trabalho.”

Isso porque, o documento abrange a articulação interinstitucional, as ações de fiscalização, o intercâmbio de conhecimentos, experiências, tecnologias e recursos materiais e humanos, a realização de eventos e ações educativas. “Isso fortalece o trabalho dos tribunais de contas e leva, o que resulta, evidentemente, na melhoria da gestão pública, que é o que mais nos interessa”, acrescentou o presidente do TCE-MT.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Cezar Miola também classificou a assinatura do acordo como significativa para o controle externo brasileiro. “A união de esforços fortalece a rede de controle no Brasil. Esse novo acordo permite que outras ações possam ser empreendidas na defesa da atuação das cortes de contas brasileiras, na qualificação das suas estruturas e na defesa das suas competências constitucionais”.

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Também participaram do encontro o vice-presidente Executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, o vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valter Albano, os conselheiros Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, o auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira e o consultor-jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Projeto Hannah agiliza análises e muda rotina na Vice-Presidência do TJMT

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Além da tecnologia, o Projeto Hannah nasceu da rotina intensa e dos desafios reais enfrentados dentro da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa, desenvolvida internamente, é resultado direto do trabalho de servidores e servidoras que vivenciam diariamente o fluxo processual.

Segundo o assessor da Vice-Presidência, João Pedro Guerra, um dos servidores responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, a ideia surgiu em um contexto de aumento expressivo de demandas. “O cumprimento das metas nacionais exigia um ritmo de trabalho constante, o que sinalizou a necessidade de adotar medidas que auxiliassem o fluxo de produção do gabinete, sem comprometer a função decisória”, explica.

Rotina intensa e necessidade de inovação

Em 2025, o volume de processos remetidos à Vice-Presidência cresceu significativamente. Diante desse cenário, a equipe precisou buscar alternativas que garantissem eficiência do serviço prestado.

A solução foi desenvolver uma ferramenta própria, pensada para a realidade do TJMT. Com a implementação do Hannah, a rotina passou por mudanças importantes. A ferramenta realiza uma triagem inicial dos documentos processuais, separando automaticamente aqueles que são essenciais para a análise — como recursos, contrarrazões e acórdãos — daqueles que não impactam diretamente a decisão.

Para a gestora de gabinete da Vice-Presidência, Camila Alessandra Pinheiro Salles Takases, o Hannah trouxe mais organização à rotina de análise de recursos. Ela descreve a ferramenta como um mecanismo que “permite uma análise mais acurada e aprofundada em demanda judiciais de alta complexidade”.

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Sistema de precedentes

No que se refere a mudanças no dia a dia, a gestora destaca a base atualizada de julgados dos tribunais superiores. “Diante da afetação de novos temas pelo Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a assessoria necessita estar sempre atualizada, o que demanda estudo diário dos entendimentos das cortes superiores. Por ter a sua base atualizada regularmente, a Hannah facilita na identificação de temas recentes e ainda desconhecidos pela assessoria, permitindo que a sistemática dos precedentes qualificados seja corretamente aplicada aos casos sob julgamento”, reforçou.

Mesmo com o apoio da inteligência artificial, o trabalho humano segue como peça central. Após a emissão do parecer pelo sistema, cabe ao assessor revisar, validar e, se necessário, ajustar o conteúdo antes da elaboração da minuta.

Produtividade e resultados concretos

Os impactos da ferramenta já podem ser medidos na prática. Dados internos apontam uma redução significativa no tempo médio de conclusão dos processos na Vice-Presidência ao longo de 2025, com correlação direta ao uso do Hannah.

O desenvolvimento do Hannah também foi marcado por desafios e aprendizado constante. O processo envolveu testes, ajustes e diálogo permanente entre a equipe técnica e os usuários finais.

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“O feedback dos servidores é positivo e há um alinhamento constante para correções e aprimoramento das funcionalidades”, explica João Pedro. Essa construção colaborativa tem sido essencial para garantir que a ferramenta atenda, de fato, às necessidades da rotina.

Propósito e reconhecimento

O Projeto Hannah integra a estratégia de inovação do TJMT e tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional. A ferramenta utiliza um Mapa de Admissibilidade com 14 critérios sistematizados, criando uma sequência lógica de análise para verificar se os recursos atendem aos requisitos formais.

A iniciativa já ganhou destaque nacional e foi apresentada em evento promovido pelo STJ. Além disso, o modelo desenvolvido em Mato Grosso chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia a possibilidade de nacionalização da solução, permitindo que outros tribunais adotem a ferramenta.

Mais do que tecnologia, o Hannah representa uma mudança de cultura: uma solução construída por quem vive o dia a dia do Judiciário, com foco em eficiência, responsabilidade e valorização do trabalho humano.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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