MATO GROSSO
Audiência define serventias destinadas a cotas para pessoas com deficiência e candidatos negros
MATO GROSSO
O Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, na tarde desta terça-feira (25), a audiência pública que definiu, por meio de sorteio, quais serventias serão destinadas às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e candidatos negros no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça no YouTube, com interpretação simultânea em Libras, reforçando o compromisso institucional com transparência e acessibilidade.
Ao todo, o Edital 48/2025 disponibiliza 116 serventias, sendo 75 para provimento e 41 para remoção. Conforme previsão no edital e determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 5% das vagas são reservadas a candidatos PcD e, no caso das serventias de provimento, 20% são destinadas a candidatos negros. A aplicação dos percentuais seguiu as regras da Resolução 81/2009 do CNJ, incluindo arredondamento proporcional por classe de arrecadação.
Durante a solenidade, o cerimonial detalhou a distribuição das vagas conforme as três classes de faturamento: até R$ 100 mil, entre R$ 100 mil e R$ 500 mil e acima de R$ 500 mil, tanto para provimento quanto para remoção. Em seguida, foram realizados os sorteios que definiram, entre os cartórios listados, quais seriam destinados às cotas previstas em lei.
O presidente da Comissão Examinadora, desembargador Jones Gattass, destacou a importância da etapa e o compromisso do Tribunal com a condução íntegra do certame. “É um sorteio que faz parte de uma etapa do concurso, e nós primamos pela lisura e transparência. Por isso fazemos questão de divulgar tudo em tempo real, para que qualquer pessoa possa acompanhar presencialmente ou à distância. Não há nada a esconder, todo o processo é conduzido com total publicidade”, afirmou.
O desembargador também pontuou que a reserva de vagas para PcD e negros representa mais do que uma exigência legal. “Ao destinar essas vagas, estamos falando de igualdade de oportunidades. A sociedade vem avançando há muito tempo nessa pauta, e os órgãos públicos têm aprimorado, cada vez mais, o cumprimento desse ditame legal e constitucional. É um compromisso de respeito e de promoção da igualdade”, completou.
O resultado final do sorteio será publicado por meio de edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Com essa etapa concluída, o concurso avança dentro do cronograma previsto, garantindo segurança jurídica, transparência e o fiel cumprimento das normas estabelecidas pelo CNJ.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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MATO GROSSO
Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos
Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.
Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.
Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.
“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.
Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.
Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.
O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.
Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.
Capacitação
A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.
Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.
A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).
Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.
*Sob supervisão de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT

