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Audiência pública sobre enfrentamento a violência doméstica será amanhã em Várzea Grande

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento irá realizar amanhã (30 de março), a partir das 8h30, uma audiência pública com o objetivo de discutir avanços e soluções para a violência contra as mulheres nos dois municípios.
 
O evento será realizado no Fórum de Várzea Grande, que está situado na Avenida Chapéu do Sol, bairro Guarita II e conta com a participação de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, membros de conselhos, operadores do Direito, acadêmicos de cursos relacionados ao tema, sociedade civil e imprensa.
 
A audiência pública será dividida em três eixos: o atendimento da Delegacia da Mulher, da Criança e Adolescente durante 24 horas em Várzea Grande, a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande e a reivindicação de ações dos poderes Executivo e Legislativo para a concretização das normas previstas na Lei n. 14.164, de 11 de junho de 2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
 
Durante o evento, serão apresentadas ações afirmativas para solucionar fragilidades na atenção, proteção e defesa de mulheres em situação de violência. Os participantes poderão se manifestar oralmente ou por escrito, seguindo a ordem de inscrições, que podem ser feitas na hora. O tempo para manifestação oral será de no máximo três minutos.
 
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres é um conjunto de instituições públicas e privadas que atuam de forma integrada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres. O Poder Judiciário é uma das instituições que compõem essa rede, tendo como principal papel garantir o cumprimento das leis e a proteção dos direitos das mulheres em situação de violência.
 
O juiz titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, Jorge Tadeu Rodrigues, presidirá a audiência pública. O evento é aberto ao público.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Banner de divulgação. No topo há uma foto colorida dos rostos de três mulheres sorrindo. Ao centro o texto: Audiência Pública “Avanços e soluções para a violência contra as mulheres nos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento”, 30 de março, de 2023, às 8h30. Fórum de Várzea Grande, na Av. Chapéu do Sol, Guarita II. Assina a pela o logo da Rede de enfrentamento da Comarca de Várzea Grande e parceiros.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MPE destaca eficiência e aumento no número de atendimentos pré-hospitalares: “desempenho mais eficiente”

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) destacou que a integração do Corpo de Bombeiros com a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para atendimentos pré-hospitalares na região metropolitana de Cuiabá, tornou o serviço mais eficiente, diminuindo o tempo de espera por atendimentos.

A análise é do promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em decisão que arquivou denúncia sobre uma possível desassistência nos atendimentos, após o Governo de Mato Grosso decidir pela não renovação de 56 contratos com profissionais do Samu.

O promotor apontou que, desde que o Governo do Estado implantou o Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, em junho de 2025, o volume de atendimentos à população cresceu cerca de 30%. Isso porque o Estado fortaleceu o Corpo de Bombeiros, o que aumentou o número de profissionais à disposição para atendimento pré-hospitalar.

Outro destaque do promotor foi que, com o fortalecimento da instituição militar, a população passou a contar com mais ambulâncias e equipes capacitadas, o que resultou também em mais eficiência no serviço disponível na baixada cuiabana: uma redução no tempo de espera de cerca de 36%.

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“Tal dado revela que, longe de haver prejuízo à população, o serviço vem apresentando desempenho operacional mais eficiente, com maior celeridade no atendimento das demandas emergenciais”, afirmou.

“Os dados apresentados indicam não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências”, finalizou.

Integração

O Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar foi implantado por meio de uma cooperação entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Saúde (SES), que viabilizou a instalação da Central de Atendimento Pré-Hospitalar no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

O objetivo foi dar mais eficiência aos atendimentos, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de espera da população pelos serviços de urgência. Desde então, o Governo do Estado tem reforçado o Corpo de Bombeiros com mais efetivo, com especialistas enfermeiros e técnicos em enfermagem para o atendimento qualificado para a população.

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Fonte: Governo MT – MT

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