Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Lançamento do livro Controle não judicial de políticas públicas e efetividade do direito fundamental à saúde. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou seu protagonismo no debate sobre políticas públicas com o lançamento do livro “Controle não judicial de políticas públicas e efetividade do direito fundamental à saúde”, nesta quinta-feira (9). De autoria do auditor público externo e supervisor de Jurisprudência, Natel Laudo da Silva, a obra aponta como mecanismos extrajudiciais de controle e participação social podem fortalecer o setor.

O objetivo do trabalho, resultado de sua dissertação de mestrado, é tornar as políticas de saúde mais eficientes e acessíveis. “O controle não judicial é complementar ao judicial. Ele é preventivo, mais amplo e coletivo, enquanto o judicial é mais específico e micro. Quanto mais fortalecermos essas estratégias, menor será a necessidade de judicialização e maior a efetividade das políticas públicas”, destacou Natel.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Autoridades prestigiaram o lançamento do livro no auditório da Escola Superior de Contas. Clique aqui para ampliar

Entre os instrumentos citados estão as auditorias operacionais dos tribunais de contas, os termos de ajuste, os controles internos e sociais e a participação popular por meio de conselhos e audiências públicas. “As políticas públicas não se constroem apenas pelo controle político ou judicial, mas também pelo controle social. Esse pluralismo jurídico depende da participação da sociedade”, afirmou.

Na ocasião, o desembargador Márcio Vidal, diretor da Escola da Magistratura (Esmagis), ressaltou o caráter inovador da obra. “Ela traz uma proposta de solução de conflitos na área da saúde por meio da mediação e da conciliação. É uma abordagem mais efetiva e mais humana, porque coloca os próprios protagonistas como parte da solução dos seus problemas”, observou.

Autor do prefácio, o juiz e professor da UFMT Antonio Veloso Peleja Júnior avaliou que o livro propõe uma mudança de paradigma ao deslocar o debate da esfera judicial para os órgãos públicos e para a sociedade. “O Natel propõe uma macrojustiça voltada ao coletivo. Deslocar a discussão do Judiciário para a sociedade é fazer a sociedade amadurecer nessa discussão.”

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A obra é de autoria do auditor público externo e supervisor de Jurisprudência, Natel Laudo da Silva. Clique aqui para ampliar

Já a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), Simony Jin, destacou que a obra reforça a tradição do Tribunal em fomentar a produção científica e o aprimoramento técnico. “É motivo de orgulho para a categoria. Esse livro consolida o papel do TCE-MT como referência em inovação de controle público, especialmente nas mesas técnicas, que hoje são modelo para outros tribunais.”

O auditor público-externo do TCE-MT Saulo Miranda também ressaltou o impacto institucional da publicação. “A obra vem em bom momento e vai ajudar a categoria e o Tribunal no enfrentamento dessa questão, servindo de incentivo para que outros colegas também publiquem seus trabalhos e contribuam com a sociedade.”

Também participaram da cerimônia de lançamento o conselheiro Campos Neto, a secretária de Normas e Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, Lisandra Barros, o juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, o diretor da Faculdade de Direito da UFMT, Carlos Eduardo Souza, e o secretário de cultura de Cuiabá, Johnny Everson.

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Fonte: TCE MT – MT