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Auditores recebem prêmio nacional pelo programa Integridade MT

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O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), foi premiado nesta segunda-feira (25.03) em São Paulo, durante a final do “4º Prêmio Não Aceito Corrução”, a maior premiação nacional de combate à corrupção do país.

Os auditores Christian Pizzato, Rodrigo Amorim, Diego Costa, André Silva, Priscila Alves e Deuzi Cunha, que desenvolveram a modelagem de consultoria para elaboração de planos de integridade dos órgãos e entidades do Executivo, ficaram com a categoria bronze e terão o trabalho publicado em um livro eletrônico do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), para que possa ser replicado por empresas e entidades públicas de todo o país.

Eles chegaram à reta final da disputa entre os cinco melhores trabalhos da categoria “Experiência Profissional”, destinada a profissionais com ideias inovadoras na prevenção e combate à corrupção.

“Ser premiado em um evento que cultua a ética e a integridade demonstra que estamos no caminho certo com este programa de governo. As boas práticas de Mato Grosso servirão de modelo para outras instituições públicas e privadas”, destacou o secretário controlador-geral, Paulo Farias.

No total foram 238 projetos inscritos em seis categorias. As outras cinco são “Acadêmica”, “Tecnologia e Inovação”, “Governança Corporativa”, “Jornalismo Investigativo” e “Comunicação Local”. A iniciativa do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) é considerada a maior premiação brasileira sobre o tema.

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O auditor Rodrigo Amorim explicou que foram usadas diversas técnicas no desenvolvimento do modelo de consultoria proposto e que esse reconhecimento impulsiona a busca constante por melhoria no trabalho. “Ter nossa experiência profissional reconhecida entre as melhores do país nos impulsiona a continuar buscando a excelência como auditor interno”, afirmou.

Já a auditora Deuzi Cunha ressaltou que esse reconhecimento mostra a importância do trabalho em equipe. “Esse prêmio nos deu a certeza de que estamos no caminho certo ao auxiliar os órgãos e entidades do Poder Executivo na elaboração dos planos de integridade”, comemorou.

“Ver o nosso trabalho dentre tantos projetos incríveis durante a premiação nos alegra bastante, especialmente pelo fato de formarmos uma grande rede de profissionais que atua na construção da cultura de integridade no Brasil”, disse a auditora Priscila Alves.

Programa Integridade

O Programa Integridade MT congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O principal foco é fazer com que a administração pública estadual não se desvie do objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

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A CGE criou uma abordagem pré-definida de atuação, que pode ser adaptada ao contexto organizacional da instituição que está desenvolvendo o programa. A iniciativa fomenta uma atuação mais efetiva da Controladoria em agregar valor e ter uma posição propositiva em questões relativas à governança, riscos e controles. O trabalho dos auditores consiste em prestar consultoria na realização desse trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.

No total já são 21 órgãos e entidades do Executivo que aderiram ao programa e que já estão desenvolvendo o plano de integridade com o auxílio da Controladoria Geral do Estado.

Prêmio

O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) – associação civil, sem fins lucrativos e apartidária – promove o Prêmio Não Aceito Corrupção, que busca estimular a pesquisa acadêmica, o jornalismo e a ação de gestores públicos e privados, profissionais de diversas áreas e empreendedores para conectar propósitos, ideias e consciência relacionados às práticas de corrupção e seu combate no país.

Nesta 4ª edição, o Prêmio ampliou seu alcance, com duas menções honrosas: uma no esporte e outra internacional, entre países lusófonos, com mais duas categorias, além das quatro da edição passada, e um grande prêmio, escolhido dentre os seis vencedores das categorias.

Fonte: Governo MT – MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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