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Auditoria do TCE-MT aponta falhas na Central de Regulação do Hospital São Benedito

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que uma série de falhas na Central de Regulação do Hospital Municipal São Benedito, em Cuiabá, resultou em internações feitas sem autorização, atendimentos por meio de fila paralela e distorção de dados em sistemas oficiais. As irregularidades ocorreram entre 2016 e 2018 e foram constatadas em auditoria de conformidade sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, apreciada na sessão plenária desta terça-feira (10).

No período, o hospital deveria funcionar exclusivamente como unidade de “porta fechada”, com acesso regulado. No entanto, foram identificados casos de atendimentos diretos, sem encaminhamento prévio, e registros inseridos nos sistemas apenas após a internação, por exemplo. “Essa prática desorganiza todo o sistema de regulação do SUS e prejudica diretamente os usuários que aguardam por atendimento na fila oficial”, afirmou o relator.

A auditoria demonstrou que apenas 1,80% das autorizações de internação hospitalar (AIHs) seguiram todas as etapas exigidas pela Central de Regulação. Em 83% dos casos, a solicitação de regulação foi feita depois da internação, e em situações extremas, o pedido só ocorreu mais de 400 dias após o atendimento.

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Outro ponto levantado na fiscalização foi a divergência entre os dados do Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e do Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIHD). Enquanto o primeiro indicava tempo médio de internação superior a 60 dias, o segundo registrava que mais de 90% dos atendimentos foram encerrados em até 10 dias.

“Houve distorção nos dados, perda de governança e, possivelmente, até redução no repasse de recursos federais ao município. A inserção retroativa de informações no sistema nacional de regulação compromete não apenas a gestão do acesso à saúde, mas também a qualidade dos dados usados para planejamento e controle”, acrescentou Teis.

Diante do exposto, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu uma série de recomendações à atual gestão municipal, voltadas à padronização dos fluxos de atendimento, regularização do uso dos sistemas e melhoria na governança da política de regulação hospitalar.

Além disso, determinou que a prefeitura providencie o instrumento de pactuação e transferência de recursos financeiros, firmado com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública para operacionalização do hospital, com metas de atendimento e execução orçamentária definidas conforme as regras de controle do Ministério da Saúde.

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Por fim, encaminhou o processo à Comissão Permanente de Saúde, presidida pelo conselheiro Guilherme Maluf, para acompanhamento das providências. “São medidas que visam evitar a recorrência dos problemas identificados e garantir que os princípios do SUS, como universalidade e equidade, sejam respeitados”, concluiu Teis.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

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Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para a 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) até o dia 24 de abril. O evento é uma competição que busca promover o desenvolvimento do pensamento histórico, crítico e investigativo dos estudantes.

A ONHB se destaca por adotar uma abordagem inovadora no ensino de História, sendo baseada na análise e interpretação de diferentes tipos de fontes históricas, como documentos escritos, imagens, mapas, charges e outros registros culturais.

Com o objetivo de ser uma ação formativa que estimula os competidores a refletirem sobre a História do Brasil, a olimpíada contribui diretamente para a formação de estudantes mais conscientes, analíticos e preparados para compreenderem a sociedade contemporânea.

O evento é estruturado em fases, que são realizadas majoritariamente de forma online, onde os participantes são desafiados a resolver questões que exigem interpretação, argumentação e articulação de conhecimentos históricos.

Inscrições

As inscrições são realizadas de forma online no site da olimpíada. Os alunos de escolas públicas estão isentos de pagamento de taxa de inscrição.

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A participação ocorre por meio de equipes compostas por três estudantes e um professor orientador, que é o responsável por acompanhar e mediar o processo de aprendizagem.

Premiação

A divulgação dos estudantes, professores e equipes premiadas será feita pela Comissão Organizadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), de acordo com o calendário oficial do evento. O resultado sairá no site oficial da olimpíada.

A premiação consiste na concessão de medalhas de ouro, prata e bronze, distribuídas conforme o desempenho das equipes e proporcionalmente ao número de participantes por nível de ensino.

As escolas das equipes medalhistas também recebem troféus correspondentes às medalhas conquistadas. As demais equipes finalistas, bem como seus estudantes e professores, recebem medalha de participação, denominada “medalha de cristal”, além de certificados.

18º Olimpíada Nacional em História do Brasil

A Olimpíada Nacional em História do Brasil é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto conta com participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação.

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Cronograma

Inscrições – 15 de fevereiro a 24 de abril

Montagem das Equipes – 20 de fevereiro a 01 de maio de 2026

Primeira fase – 04/05/2026 a 09/05/2026

Segunda fase – 11/05/2026 a 16/05/2026

Terceira fase – 18/05/2026 a 23/05/2026

Quarta fase – 25/05/2026 a 30/05/2026

Quinta fase (final estadual e semi-final nacional) – 08/06/2026 a 13/06/2026

Divulgação do nome das equipes selecionadas para a Fase 6 (Final Nacional Presencial) pela Comissão Organizadora – 19/06/2026

Divulgação do nome das equipes Medalhistas Estaduais – 26/06/2026

Final Presencial – 29/08/2026

Cerimônia de Premiação – 30/08/2026

Fonte: Governo MT – MT

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