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Batalhão de Trânsito capacita militares para uso de sistema eletrônico em autos de infração

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O Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário capacitou 190 policiais militares do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso (QCG) para o uso da ferramenta que substitui o papel no preenchimento de autos de infração do trânsito, o talonário eletrônico. O curso foi realizado por meio da Seção de Instrução Especializada (SIESP/BPMTRAN). A capacitação, que teve início no último dia 02 e encerrou nesta sexta-feira (10.02).

O aplicativo do talonário eletrônico funciona em smartphones, com acesso restrito apenas aos agentes de trânsito. No lugar de usar o papel para preencher os autos de infração, tudo é feito eletronicamente. A vantagem do uso do talonário eletrônico é que minimiza o erro no preenchimento do auto de infração. 

De acordo com a soldado e uma das instrutoras do curso, Diana Aparecida Novais, a capacitação visa auxiliar os policiais militares, principalmente das jornadas extraordinárias, sobre as notificações de trânsito de maneira digital. 

“Com a implantação da tecnologia embarcada, as ações são dinamizadas devido à ampliação das funcionalidades no atendimento de demandas operacionais, como atendimento de ocorrências em tempo real e consulta on-line do banco de dados de órgãos da segurança pública, melhorando assim a eficiência e a rapidez nos atendimentos”, destacou.

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A 3ª sargento da Polícia Militar, Laura Cynthia Figueiredo, apontou que o treinamento foi muito importante, pois ela não tinha tanto conhecimento das possiblidades de uso do talonário eletrônico. “Foi fundamental passar por essa capacitação, pois além de conhecer um pouco mais da ferramenta, o uso dela dará mais agilidade e celeridade no atendimento das ocorrências de trânsito”. 

Para o comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Adão César, a capacitação de policiais militares na área de fiscalização de trânsito é indispensável, pois exige procedimentos a serem seguidos específicos além da abordagem propriamente dita. 

“O ciclo completo de fiscalização se inicia na abordagem, segue pela produção do auto de infração, indo pela análise de suas nuances de normativas, para enfim produzir o efeito de penalidade do condutor infrator. O policial necessita em demasia de conhecimento para que a penalidade produza o seu devido efeito e não seja cancelada por motivo de erro ou inobservância das regras”, ressaltou.

O comandante apontou que nesta semana, a capacitação foi ministrada aos policiais do QCG, no entanto, podendo abrir novas turmas aos policiais de outras unidades especializadas da Capital e do estado. 

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“O BPMTRAN está à disposição de toda polícia militar para devidas capacitações conforme solicitação dos comandos regionais, bem como de outras instituições que lidem com a prática de fiscalização de trânsito, onde hoje através da nossa SIESP, possuímos um quadro especializado de profissionais capacitados para instruções e cursos”. 

Fonte: GOV MT

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Atuação do Judiciário foi fundamental para construção do Estádio Verdão e expansão da região

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A década era a de 1970 e a paixão pelo futebol já pulsava no coração do povo cuiabano. As acanhadas arquibancadas do Estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha), apesar de aconchegantes, ficavam pequenas demais para abrigar os torcedores. Foi nesse contexto que um ousado projeto de construção de um novo complexo esportivo ganhou corpo.
A segunda matéria da série “Cuiabá 307 anos: Justiça e Desenvolvimento” conta como o Judiciário de Mato Grosso teve participação direta no surgimento do Estádio Governador José Fragelli, o antigo “Verdão”, hoje Arena Pantanal. Ainda quando era apenas um projeto no papel, a atuação da Justiça foi fundamental para resolver um impasse que travava a construção do estádio.
O conflito
Tudo começou em fevereiro de 1972, quando o então governador de Mato Grosso, José Fragelli, assinou o Decreto nº 379, que levaria à construção do novo estádio. Na época, Fragelli era o governador do Estado ainda uno, ou seja, antes do desmembramento do território que levou à criação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Considerado à frente do seu tempo, o gestor desejava construir um centro esportivo e um novo estádio de futebol em Cuiabá que fossem referências no quesito praças esportivas. O local escolhido foi uma área de 19,36 hectares situada em uma região até então chamada “Várzea de Ensaio”.
A princípio, a intenção do Estado era comprar a área por meio de um acordo amigável, mas a proposta foi recusada pelos proprietários. A negativa fez com que o Executivo acionasse o Poder Judiciário de Mato Grosso, que teve a missão de garantir que o interesse coletivo prevalecesse, sem abrir mão do direito individual à justa indenização.
Na ação judicial, que tramitou na 2ª Vara Cível de Cuiabá, o Governo ofereceu inicialmente Cr$ 80.822 como pagamento pelo terreno. O valor foi considerado pelos proprietários abaixo da realidade do mercado imobiliário local da época. Segundo eles, os imóveis na região estavam sendo vendidos pela média de Cr$ 10 por metro quadrado.
“Por fim, assinalaram que o valor justo é de Cr$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), visto que os expropriados nada lucrarão com a valorização do imóvel naquele bairro depois da construção do estádio de futebol”, relata trecho da decisão assinada pelo juiz Benedito Pereira do Nascimento, à época titular da 2ª Vara Cível de Cuiabá.
O documento conta ainda que, durante a disputa, o magistrado nomeou um perito judicial para avaliação da área. Com base nos levantamentos feitos pelo profissional, o juiz Benedito Pereira do Nascimento considerou que o valor oferecido pelo Estado era insuficiente e fixou a indenização em Cr$ 788.575, além do pagamento de honorários advocatícios e do perito.
Recurso e a decisão final
O Estado de Mato Grosso não concordou com a decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo a redução do valor. No entanto, em novembro de 1974, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores José Ribamar Castelo, Athayde Monteiro da Silva e Palmyro Pimenta, manteve a decisão por maioria de votos.
O impacto na vida do cuiabano
É possível afirmar que a atuação da Justiça de Mato Grosso nesse episódio serviu como um “apito inicial” para uma grande transformação em uma região ainda pouco valorizada. Com a decisão, o estádio foi construído e a região ainda conhecida como “Várzea de Ensaio” e seus arredores ganhou novos bairros, infraestrutura, comércios e visibilidade.
Hoje, ao olhar para a estrutura imponente da Arena Pantanal, Cuiabá celebra não apenas a engenharia, mas também uma história de desenvolvimento iniciada pelo saudoso Estádio Verdão e acompanhada pelo Judiciário, que garantiu que o processo fosse realizado de forma transparente, legal e com justiça para todos os lados envolvidos.
Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento
Este conteúdo faz parte da série especial “Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento”, que publicará no portal do TJMT matérias especiais em celebração ao aniversário da Capital. O projeto é realizado pela Coordenadoria de Comunicação, em parceria com a Comissão de Gestão da Memória do Judiciário de Mato Grosso.
Durante o mês de abril, o projeto irá contar histórias sobre decisões e ações do Judiciário que impactaram diretamente no desenvolvimento da cidade e na vida da população cuiabana ao longo desses anos.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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