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Batalhão Fazendário recebe nova frota para reforçar operações integradas de fiscalização

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) renovou a frota de veículos utilizados pelo 27º Batalhão Fazendário (BPMFaz), com a entrega de 15 caminhonetes Mitsubishi, modelo L200 Triton. As novas viaturas reforçarão as ações de fiscalização em rodovias e postos fiscais, garantindo a segurança das operações, aumentando a difusão de risco fiscal e o combate à sonegação de impostos.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca que a parceria com a Policia Militar sempre existiu e que a criação do Batalhão Fazendário trouxe mais segurança às operações de fiscalização tanto para os motoristas, quanto para os fiscais. 

“Além de garantir a segurança, o Batalhão Fazendário está aqui para ajudar nas informações para a constituição do crédito tributário quando, eventualmente, se deparar com uma situação que esteja havendo sonegação fiscal. A Polícia Militar é uma força que está representada em todo estado e o apoio da instituição no combate à sonegação e na difusão do risco fiscal é muito importante”, afirma o secretário.

De acordo com o comandante do 27º BPMFaz, Ten Cel PM Waldir Félix, a renovação da frota com veículos mais apropriados traz segurança e autonomia, fortalecendo as atividades desenvolvidas pelos policiais. “É um anseio antigo que o Batalhão Fazendário pudesse ter um veículo adequado ao serviço policial. A gente entende que, a partir de agora, vai ser potencializado ainda mais as operações integradas entre a Polícia Militar, através do Batalhão Fazendário, e a Secretaria de Fazenda”.

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O comandante explica, ainda, que a unidade atua de forma integrada nos postos fiscais e em operações de fiscalização volantes, que são realizadas nas rodovias e regiões de fronteira. Além disso, o Batalhão Fazendário é autorizado a abordar os veículos e coletar informações, por meio do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), para registro de possíveis irregularidades fiscais e tributárias ocorridas no trânsito de mercadorias.

“Hoje nós trabalhamos nessas três frentes garantindo 100% da atuação e segurança na fiscalização, para o fiscal e para o motorista. A presença da Polícia Militar acaba inibindo, também, o crime como um todo”, ressalta o Ten Cel PM Waldir Félix.

O Batalhão Fazendário é um órgão integrante da Polícia Militar de Mato Grosso, vinculado administrativo e operacionalmente à Unidade Militar de Operações Conjuntas da Secretaria de Fazenda. Atualmente, a unidade conta com uma tropa de 26 policiais que trabalham diretamente com as equipes de fiscalização da Sefaz.

Fonte: GOV MT

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Olhar atento pode evitar tragédias, destaca procuradora

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A importância de ampliar o olhar dos profissionais da segurança pública para identificar situações de risco e prevenir casos de violência contra mulheres e meninas foi o foco do primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que abordou o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública” para cerca de 140 participantes das forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção.Ao iniciar a exposição, a procuradora utilizou uma experiência pessoal para explicar como a perspectiva de gênero pode contribuir para uma análise mais ampla das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da área.“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional. Ela nos ajuda a perceber dimensões da realidade que podem permanecer inaudíveis aos nossos ouvidos ou invisíveis ao nosso olhar”, afirmou.Durante a palestra, a procuradora de Justiça destacou que muitos sinais relacionados à violência contra a mulher podem passar despercebidos quando não são observados sob uma perspectiva adequada.“Na atuação profissional, alguns sinais podem estar diante de nós e, ainda assim, não serem imediatamente percebidos: o controle, o isolamento, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder, a escalada da violência e o risco de morte”, alertou.Segundo a procuradora, o objetivo da capacitação não é desconsiderar a experiência dos profissionais, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma atuação mais qualificada.“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação. Porque, quando ampliamos nossa capacidade de perceber, qualificamos nossa intervenção, avaliamos melhor o risco, protegemos com mais eficiência e tomamos decisões mais adequadas”, ressaltou.Ao longo da apresentação, foram abordados aspectos relacionados aos estereótipos de gênero, aos ciclos da violência doméstica e à necessidade de uma atuação institucional integrada para garantir proteção efetiva às vítimas.No encerramento da palestra, a procuradora de Justiça fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos diante do avanço da violência contra a mulher e conclamou os participantes a transformarem conhecimento em atitude.“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal. E, diante desse medo, faço a mim mesma duas perguntas: o que eu posso fazer? O que eu tenho a ver com isso? A resposta que encontrei é clara: eu tenho tudo a ver com isso”, afirmou.Dia C de Capacitação – o primeiro eixo do Dia C integra a programação nacional da capacitação, que busca fortalecer a atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com foco na prevenção do feminicídio e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública. Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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