MATO GROSSO
Bens doados pelo Judiciário passam a apoiar serviços agrários em Mato Grosso
MATO GROSSO
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) autorizou a doação de mobiliário e eletrodomésticos considerados inservíveis para a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida permite o reaproveitamento de materiais que já não atendiam às necessidades internas, contribuindo para a continuidade de serviços públicos voltados à população.
A Comissão de Inventário de Bens Inservíveis do Tribunal de Justiça avaliou os itens e constatou que eles são classificados como antieconômicos, ou seja, ainda podem ser utilizados, mas apresentam custos de manutenção elevados ou já não atendem plenamente às exigências técnicas do órgão. Entre os fatores considerados estão a garantia expirada e o fato de os custos de reparo superarem metade do valor atualizado dos bens.
Entre os materiais destinados ao Incra estão condicionadores de ar, armários de diferentes modelos, escaninhos, biombos, bancadas, bebedouros, cadeiras, poltronas, divisórias, mesas usadas em formato de ilha, estações de trabalho, gaveteiros, além de eletrodomésticos como fogão, frigobar, refrigerador, umidificador e fragmentadora de papel. Os itens integram relação patrimonial avaliada previamente e foram considerados aptos para reaproveitamento em outro órgão público.
A análise técnica e jurídica concluiu que não há impedimento para a transferência dos bens, desde que sejam cumpridas as formalidades administrativas necessárias e registrada a comprovação do recebimento pela entidade beneficiada.
A destinação dos itens busca garantir o uso social do patrimônio público, evitando o armazenamento de materiais em desuso e possibilitando que equipamentos ainda utilizáveis contribuam para a melhoria dos serviços prestados à sociedade. No caso do Incra, a iniciativa pode apoiar ações relacionadas à reforma agrária, regularização fundiária e inclusão produtiva no meio rural, que impactam milhares de famílias no estado.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (18 de março), na página 9.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país
Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.
Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.
“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.
O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.
Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.
Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.
O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]


