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Bens sem uso do Judiciário são doados para entidade social de Chapada dos Guimarães

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O Fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) formalizou a doação de bens móveis considerados inservíveis para a ARLS Trabalho e Progresso nº 17. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a melhoria da estrutura utilizada nas atividades de atendimento à população local.

A doação foi oficializada por meio do Termo de Doação nº 9/2026, assinado no dia 19 de maio de 2026 pelo diretor do Foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, e pelo representante da entidade beneficiada, Ricardo Siqueira da Costa.

De acordo com o documento, os bens foram classificados como antieconômicos, ou seja, não possuem mais viabilidade de uso pelo Fórum da comarca. Mesmo sem utilidade para a unidade judicial, os materiais poderão ser reaproveitados pela instituição beneficiada em ações de interesse social.

O termo estabelece que os bens deverão ser utilizados exclusivamente para melhorar o ambiente onde são realizados os atendimentos à população. Também fica proibida a venda dos materiais recebidos pela entidade.

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Conforme previsto no documento, caso os bens não sejam utilizados para a finalidade social proposta no prazo mínimo de 60 dias, a doação poderá ser revogada e os itens poderão ser destinados a outra instituição.

O termo completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 20 de maio, na página 15.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Com 30 bilhões de investimentos do Governo, MT entrou em nova fase de desenvolvimento”, afirma governador

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Durante o AgroForum do BTG Pactual, realizado nesta quinta-feira (21.5), em Cuiabá, o governador Otaviano Pivetta afirmou que Mato Grosso vive um ciclo histórico de investimentos públicos, com cerca de R$ 30 bilhões aplicados entre 2021 e 2025, e destacou que o Estado já entrou em uma nova fase de desenvolvimento econômico e expansão da infraestrutura.

O evento reuniu empresários, investidores, produtores rurais e lideranças do setor produtivo.

Otaviano Pivetta afirmou que o atual cenário é resultado direto do processo de reorganização fiscal iniciado em 2019, que recuperou a capacidade de investimento do Estado.

“Em 2019 nós encontramos um Estado insolvente, sem capacidade nenhuma de investir, sequer de honrar compromissos, com atraso de folha de pagamento. Fizemos um ajuste rigoroso das contas e devolvemos o Estado para o povo mato-grossense. A partir de 2021 começamos a maior temporada de investimentos da história de Mato Grosso. De lá para cá, nós investimos cerca de R$ 30 bilhões em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Só neste ano, estamos investindo mais de R$ 8 bilhões”, afirmou o governador.

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Ele destacou ainda que o equilíbrio fiscal garantiu estabilidade e previsibilidade à gestão pública.

“Nós temos hoje a melhor nota do Tesouro Nacional, Triple A, há quatro anos, com contas ajustadas e um rumo muito claro. Isso dá capacidade de investimento e segurança para quem produz e para quem investe em Mato Grosso”, afirmou.

Na avaliação do governador, o avanço mais visível desse ciclo está na malha rodoviária, que se expandiu em todas as regiões do Estado.

“Vamos encerrar esse mandato com mais de 7.000 kms de estradas asfaltadas. Em mais de dois séculos de história, Mato Grosso fez cerca de 6.300 kms. Em oito anos, nós vamos chegar a 7.500 kms. Isso mostra a força do Estado e de quem produz aqui”, declarou.

Otaviano Pivetta também citou a BR-163 como uma das principais obras de logística do Estado, destacando a decisão do governo de assumir a concessão.

“Nós fizemos o negócio mais importante da infraestrutura do Brasil, que foi assumir uma concessão que o mercado não conseguiu resolver e transformar isso em uma solução para o Estado. Assumimos um compromisso de oito anos e vamos concluir em quatro. Até o final do ano que vem vamos entregar todas as obras da BR-163”, afirmou.

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Durante seu discurso, o governador defendeu ainda a industrialização da produção agropecuária, especialmente na cadeia do algodão.

“Nós temos que avançar na industrialização, especialmente na cadeia do algodão. Somos responsáveis por cerca de 70% da produção nacional e não podemos perder a oportunidade de transformar isso em emprego, renda e desenvolvimento aqui dentro. A nossa visão é transformar Mato Grosso no maior produtor de bioenergia e biocombustíveis do Brasil, com energia limpa, produção forte e desenvolvimento sustentável. Esse crescimento não é futuro distante, ele já começou a ser construído”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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