MATO GROSSO
Câmeras do programa Vigia Mais MT reforçam a segurança em Cuiabá
MATO GROSSO
A segurança pública em Cuiabá foi ampliada com a instalação de câmeras de videomonitoramento do programa Vigia Mais MT, do Governo de Mato Grosso. Até o momento, já foram instaladas 1.912 câmeras — entre modelos fixos, speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos) — em pontos estratégicos da cidade e em unidades escolares.
No total, cerca de 4,7 mil câmeras estão previstas para a capital mato-grossense. Desse número, 2,5 mil ainda serão instaladas por meio de parcerias firmadas por termos de cooperação.
O programa Vigia Mais MT foi lançado há dois anos e, apesar da ausência de adesão da gestão municipal à época, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) viabilizou o monitoramento por meio de parcerias com secretarias e entidades privadas, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que forneceu equipamentos a comerciantes de regiões como o Porto e Centro de Cuiabá.
Inicialmente, o Vigia Mais MT previa a instalação de 3.932 câmeras na capital. No entanto, por meio de parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), foram adquiridos mais 900 equipamentos para escolas estaduais.
A vigilância eletrônica funciona 24 horas por dia em áreas comuns das unidades, como corredores, pátios e muros, contribuindo para a segurança de professores, alunos, servidores e da comunidade escolar em geral.
Somente em Cuiabá, já foram firmados mais de 80 termos de cooperação com entidades privadas de diversos segmentos, como condomínios, unidades educacionais, bares, restaurantes e empresas do setor rural.
Neste ano, a Prefeitura de Cuiabá aderiu ao programa e retirou 60 câmeras por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e mais 88 pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Os equipamentos devem começar a ser instalados em breve.
Reconhecendo a importância estratégica da capital para a segurança pública estadual, Cuiabá foi escolhida para receber o teste de conceito da tecnologia de reconhecimento facial do programa. O sistema foi implementado na Arena Pantanal e, em cerca de um ano, possibilitou a prisão de mais de 25 foragidos da Justiça.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destaca que, por ser um grande centro urbano, com mais de 600 mil habitantes, Cuiabá conta com a tecnologia como aliada no combate à criminalidade.
“O Vigia Mais MT veio para ser um apoio fundamental às forças policiais. Sabemos que as câmeras ajudam a inibir crimes e também servem como prova em inquéritos policiais e na recuperação de veículos. Nosso objetivo é formar uma verdadeira muralha digital no estado e Cuiabá tem um papel estratégico e essencial nesse processo”, afirmou o secretário.
Vigia Mais MT
Criado para aliar tecnologia às ações da segurança pública, o programa previa, inicialmente, a entrega de 15 mil câmeras para os 142 municípios de Mato Grosso e outros entes públicos e privados, que manifestassem interesse de tornarem parceiros do Estado no monitoramento de ruas, avenidas, praças e outros espaços de interesse público e coletivo.
Porém, o número aumentou para mais de 20 mil câmeras com a ampliação para atendimento de escolas e de secretarias como por exemplo, a Seduc, que fez aquisição e instalou 5.500 câmeras nas unidades escolares estaduais.
As imagens captadas são conectadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que funciona como o ‘cérebro’ do programa.
Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais. Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais, e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Civil apura denúncia de captação indevida de imagens de mulheres em clínica de bronzeamento em Cuiabá
A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá apuraram, na manhã desta quinta-feira (14.5), uma possível captação indevida de imagens de mulheres em situação de nudez em uma clínica de estética voltada para a área de bronzeamento artificial, localizada na região do bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
A fiscalização ocorreu após denúncia anônima recebida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) informando que o local utilizado como vestiário feminino possuía uma câmera de segurança instalada em posição que poderia registrar imagens das clientes enquanto trocavam de roupa ou permaneciam despidas.
Durante a ação, policiais civis e fiscais constataram a existência do equipamento de monitoramento no ambiente indicado. Conforme apurado preliminarmente, não foi verificada no local qualquer divisória física, barreira visual ou outro meio apto a impedir a captação de imagens das mulheres em situação de nudez ou troca de vestimentas.
Diante da situação, a Polícia Civil acionou a Politec para apreensão do aparelho DVR e realização dos levantamentos periciais necessários. Também foi instaurado procedimento policial na Decon para apuração completa dos fatos e eventual identificação de pessoas que possuíam acesso às imagens captadas pelo sistema.
Segundo o delegado Rogério Ferreira, responsável pelo procedimento, a investigação busca esclarecer há quanto tempo o equipamento encontrava-se instalado no ambiente, quem possuía acesso direto ou remoto às imagens registradas e se houve armazenamento ou compartilhamento indevido do conteúdo.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, o crime previsto no artigo 216-B do Código Penal, que trata de “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes”, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
As investigações seguem em andamento sob sigilo.
Denúncias
Denúncias sobre crimes ligados aos direitos do consumidor podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente diretamente na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
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