Câmeras do Vigia Mais MT auxiliam na prisão de 14 envolvidos na morte de irmãs em Porto Esperidião

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1 de outubro de 2024

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Da Redação

Imagens de câmeras do Vigia Mais MT, programa de videomonitoramento do Governo de Mato Grosso, gerenciado pela Secretaria de Segurança Pública, auxiliaram nas prisões de 14 dos 16 envolvidos nas mortes das irmãs Rayane e Rhitiele Alves Porto, no dia 14 de setembro, em Porto Esperidião (326 km de Cuiabá).

O delegado Fabrício Garcia, responsável pelo inquérito que apura as mortes, afirmou que as imagens das câmeras instaladas nos municípios de Porto Esperidião e Cáceres, foram fundamentais para as investigações.

“As câmeras mostraram a movimentação dos suspeitos nas proximidades da casa onde ocorreu o crime, e forneceram imagens tão nítidas, de uma qualidade excepcional, que foi possível identificar até as cores das roupas usadas pelos criminosos. Também apontaram o carro e os percursos feitos por parte dos envolvidos”, observou o delegado Fabrício Garcia.

“Mais do que auxiliar, as imagens foram fundamentais para a identificação dos suspeitos e o esclarecimento de muitas questões relacionadas ao crime”, assinalou.

De acordo com o delegado, dados e informações registrados pelo sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, como a indicação do local, horário, movimentação e demais dinâmicas da ocorrência, se tornaram provas criminais, devidamente certificadas, que agora fazem parte do inquérito que seguirá para o Poder Judiciário.

“Esse programa de videomonitoramento é um grande aliado da segurança pública. Representa, sem dúvida, um avanço no policiamento e investigações policiais e se tornou necessário em todos os municípios”, reforçou Garcia.

Em Porto Esperidião foram instaladas 21 câmeras do programa Vigia Mais MT em ruas, avenidas, praças e outros espaços cuja vigilância é de interesse para os órgãos de segurança pública e a população.

Programa Vigia Mais MT

O Vigia Mais MT é um programa no qual o Governo de Mato Grosso investiu R$ 30 milhões para levar a tecnologia do videomonitoramento em segurança pública para todos os municípios mato-grossenses.

Lançado em 2022, o Vigia Mais já está presente em 123 municípios por meio da parceria com as prefeituras. Também oferece videomonitoramentos em vias públicas a partir de convênios firmados com 45 sindicatos, associais e outras entidades classistas. Além disso, atende oito secretarias de Estado com monitoramento de escolas, obras e postos de fiscalização de serviços públicos.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), até agosto deste ano foram entregues cerca de 10,7 mil câmeras, entre fixas, speed dome e OCRs, sendo que 7 mil já estão integradas a plataforma do programa.

O acesso e o acompanhamento das imagens do Vigia Mais é feito em tempo real por meio de centrais fixas da segurança pública e aplicativo nos celulares.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

Publicados

57 minutos atrás

17 de agosto de 2026

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Da Redação

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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