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Capacitação do TCE-MT busca desmistificar orçamento público e fortalecer políticas para mulheres

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
A palestra foi ministrada pelo técnico de controle externo Haroldo de Morais Júnior. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta quarta-feira (2), o primeiro encontro da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, que buscou desmistificar o orçamento público e ampliar a compreensão sobre sua importância e funcionamento.

Na palestra, realizada na modalidade ensino a distância (EAD), o técnico de controle externo Haroldo de Morais Júnior destacou a simplicidade do conceito de orçamento público. Segundo ele, para entender o tema não é necessário ter conhecimento aprofundado em contabilidade, economia ou finanças. 

“O orçamento público está diretamente ligado ao planejamento do nosso próprio orçamento familiar. Precisamos dimensionar o que recebemos e nossos gastos, ajustar despesas quando necessário. O mesmo ocorre com o orçamento público. Este, por sua vez, segue uma série de etapas e procedimentos obrigatórios para nortear a gestão dos recursos”, explicou.

Haroldo de Morais Júnior abordou tópicos como conceitos fundamentais de orçamento público, princípios orçamentários e legislação aplicável, ciclo orçamentário: planejamento, execução e controle, instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), transparência e acesso à informação no orçamento público.

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A capacitação contará com mais quatro encontros, programados para os dias 9, 16, 23 e 30 de abril, todos no formato EAD. Cada encontro abordará um aspecto específico do orçamento público, incluindo a inserção da mulher nas finanças públicas, auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT, ferramentas de fiscalização e controle social, bem como avaliação de políticas públicas. 

O curso conta com a participação de representantes de associações, conselhos municipais e estadual da mulher, servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados na temática.

Aula inaugural

 Na aula inaugural da capacitação, realizada na semana passada, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a notificação das 142 prefeituras do estado quanto à obrigatoriedade da prestação de contas sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres nos municípios. 

O evento marcou o início de um projeto de fiscalização que visa acompanhar as ações e os investimentos municipais voltados à melhoria da vida das mulheres.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Polícia Civil prende em flagrante pai suspeito de matar filha de 12 anos em Várzea Grande

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Um homem suspeito de agredir a sua filha, de 12 anos, até a morte foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite de domingo (7.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 horas de Várzea Grande.

O suspeito, de 42 anos, fugiu da residência onde ocorreram os fatos logo após o crime, mas posteriormente se apresentou à Polícia e foi preso em flagrante por feminicídio.

As investigações iniciaram após a equipe de plantão da DHPP receber informações sobre um possível homicídio ocorrido no bairro Serra Dourada, em Várzea Grande, tendo como vítima uma adolescente de 12 anos. A menor, Olga Beatriz Santos da Silva, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão, em Cuiabá, já sem vida e apresentando diversas lesões decorrentes de agressões físicas.

Diante da gravidade da ocorrência, os policiais civis, sob coordenação do delegado Nilson Farias, se deslocaram imediatamente até a unidade de saúde para apurar os fatos. Em entrevista com a mãe da vítima, ela relatou que foi até a residência do suspeito, pai da adolescente, por volta das 18 horas, para buscá-la.

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Segundo a mãe, após insistir por várias vezes no portão da residência, o suspeito saiu do imóvel e afirmou que a filha não estava no local, alegando que ela estaria brincando na casa de uma vizinha. A mulher percebeu que o comportamento do suspeito era incomum e que suas informações não correspondiam à realidade. Em seguida, ele deixou o local correndo e fugiu em direção desconhecida.

Ao entrar na residência, a mãe encontrou a filha caída no chão de um dos quartos, desacordada, com diversas marcas aparentes de agressões pelo corpo e sem sinais vitais. Com ajuda de uma amiga, a mãe levou a adolescente à UPA do Verdão, onde a equipe médica confirmou o óbito.

Paralelamente, os investigadores seguiram para a residência onde ocorreram os fatos, realizaram o isolamento e preservação do local do crime e acionaram a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os exames periciais e levantamentos necessários.

Durante as diligências, a equipe recebeu a informação de que o suspeito havia se apresentado espontaneamente na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas de Várzea Grande.

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Os policiais se deslocaram até a unidade policial e realizaram a condução do investigado para a sede da DHPP, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio, sendo representado ao Judicicário pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Segundo o delegado responsável pelo flagrante, Nilson Farias, as agressões contra a menor iniciaram após o suspeito pegar uma conversa da filha com um menino em uma rede social, fato que, a príncipio, seria a motivação do crime.

A Polícia Civil segue com as investigações para o completo esclarecimento dos fatos, incluindo a apuração das circunstâncias e da motivação do crime.

Fonte: Governo MT – MT

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