MATO GROSSO
Capacitação sobre súmulas vinculantes orienta magistrados na análise de demandas de saúde
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A aplicação correta das Súmulas Vinculantes nº 60 e nº 61, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o foco da oficina de capacitação realizada na tarde desta sexta-feira (20) no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. A atividade integrou a programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Itinerante (Fonajus Itinerante) e reuniu magistrados, assessores e integrantes do NatJus para aprimorar a análise de demandas judiciais relacionadas a medicamentos.
Ministrada pela juíza federal e membro do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus, Luciana da Veiga Oliveira, a oficina apresentou um passo a passo para aplicação dos entendimentos consolidados pelo STF, com ênfase em critérios objetivos para a concessão de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a magistrada, a proposta foi orientar desde a análise inicial da demanda até o cumprimento dos requisitos legais. “As súmulas trouxeram critérios bem objetivos para a análise de pedidos judiciais de medicamentos não incorporados ao SUS. Elas definem o conjunto de provas que deve ser apresentado e estabelecem requisitos obrigatórios, sob pena de nulidade da decisão”, explicou.
A capacitação também apresentou ferramentas práticas, como sistemas de apoio e mecanismos de consulta técnica, que auxiliam na definição de competência entre os entes federativos e na verificação de evidências científicas.
Segurança jurídica e padronização
De acordo com a juíza Luciana da Veiga Oliveira, a padronização promovida pelas súmulas contribui diretamente para decisões mais seguras e alinhadas. “Hoje existem critérios claros que orientam não só os magistrados, mas também advogados, defensores e o Ministério Público. Isso traz mais previsibilidade e fortalece a segurança jurídica”, destacou.
Ela ressaltou ainda que a organização dos procedimentos beneficia toda a sociedade. “Sempre que há padronização dentro do Poder Judiciário, há ganho coletivo. A sociedade passa a ter mais clareza sobre seus direitos e sobre os caminhos para acessar a Justiça”, afirmou.
Desafios e troca de experiências
Para o juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, a oficina reforça a importância do diálogo e da atuação responsável diante do crescimento das demandas na área da saúde. “Temos uma demanda crescente, mas os recursos são limitados. Trabalhar com base em precedentes e critérios bem definidos é fundamental para garantir o acesso à saúde de forma equilibrada”, pontuou.
Já a juíza substituta da 1ª Vara de Nova Mutum, Thaís d’Eça Morais, que ingressou recentemente na carreira, avaliou a capacitação como essencial para a prática jurisdicional. “O direito à saúde é muito técnico e envolve urgência. Ter acesso a essas ferramentas torna o trabalho mais eficiente e ajuda a evitar erros”, afirmou.
Segundo ela, o uso de sistemas e instrumentos apresentados durante a oficina contribui para dar mais celeridade às decisões. “São recursos que facilitam a análise e ajudam a direcionar corretamente a competência, garantindo respostas mais rápidas à população”, completou.
A oficina integrou o seminário “Os Desafios e Perspectivas da Judicialização em Saúde”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem percorrido tribunais de todo o país com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e qualificar a atuação do Judiciário na área da saúde.
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Autor: Roberta Penha
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
Fonte: Governo MT – MT

