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Casal é condenado em Nobres por homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de Nobres (a 121 km de Cuiabá) condenou, nesta segunda-feira (15), Fabiano do Carmo da Silva e Jane Oliveira Miotto pelo crime de homicídio qualificado. Na sentença, o juiz Daniel Campos Silva de Siqueira reconheceu que o crime foi cometido de forma premeditada, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante a investigação, ficou comprovado que Jane induziu a vítima, Benedito Silva dos Santos, ao consumo de álcool, criando um clima de confiança para facilitar a ação de seu amante.Fabiano foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão, enquanto Jane recebeu pena de 24 anos de reclusão, ambas em regime fechado. Segundo o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama, o resultado foi muito positivo. “O réu foi condenado a 18 anos e a ré a 24 anos, em razão de ser cônjuge da vítima e também autora intelectual. O Conselho de Sentença foi formado exclusivamente por mulheres, e o processo foi pautado em provas robustas, o que foi fundamental para o reconhecimento da autoria e da materialidade do delito”, afirmou.As investigações da Polícia Civil apontaram que, no dia do crime, Benedito passou parte do dia na companhia da esposa e chegou a visitar familiares e amigos. Ao retornar para sua residência, já à noite, acabou sendo assassinado pela esposa e pelo amante dela.A Polícia recebeu diversas denúncias anônimas indicando que o casal era responsável pelo crime e que tentou atrapalhar as investigações, inclusive eliminando conversas dos celulares. O caso chocou os moradores da cidade de Nobres e ficou conhecido como “viúva negra”, em referência à mulher que ajudou o amante a matar o marido para, segundo as investigações, ficar com a pensão.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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