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Centro Estadual de Cidadania realizou 78 mil atendimentos este ano; serviços do Detran foram os mais solicitados

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O Centro Estadual de Cidadania (CEC), gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou 78.643 mil atendimentos no primeiro semestre deste ano. A unidade, localizada no Várzea Grande Shopping, reúne diversos serviços em um só espaço, como emissão das carteiras de identidade e de trabalho, habilitação do seguro desemprego e habilitação, q fim de facilitar o acesso da população várzea-grandense.

Os serviços do Detran foram os mais solicitados, totalizando mais de 42 mil atendimentos, como a abertura de processo e protocolo de entrega de CNH, captura de imagem, exame teórico, emissão de taxas, autenticação, entre outros.

Além do Detran, também prestam serviços no local a Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), o Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal e Estadual), o Procon Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e a Setasc.

A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) também foi um dos órgãos estaduais que tiveram o maior número de serviços procurados, com mais de 8 mil atendimentos para emissões e entregas da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, ressaltou que o número expressivo dos atendimentos no local reforça o compromisso em oferecer um atendimento de qualidade a todos aqueles que precisam dos serviços do Centro.

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“Os mais de 78 mil atendimentos só mostram a importância do CEC para a população. O Centro está disponível com a oferta do maior número possível de serviços públicos, concentrados em um só espaço, para atender da melhor forma aqueles que vêm em busca de atendimento”, afirmou.

A coordenadora do Centro Estadual de Cidadania, Aciele Miranda da Silva, destacou que ter um espaço com diversos serviços facilita o acesso aos cidadãos.

“O fato de ser uma parte descentralizada da Setasc, situada em um local de fácil acesso, faz com que as pessoas que possuem maior dificuldade de encontrar os serviços, consigam ser atendidas mais rapidamente, não havendo a necessidade de irem a outros lugares. E isso refletiu no número de atendimentos que realizamos de janeiro a junho. Agradecemos à população por confiar no nosso trabalho. Estamos à disposição para atender cada vez com mais qualidade e eficiência”, disse a coordenadora da unidade.

Outro órgão com número expressivo da atendimentos foi o Sine-MT. Foram mais de 6,8 mil atendimentos. Entre eles a captação de vagas de emprego, orientação para emissão de carteira de trabalho digital, intermediação de mão de obra e habilitação de seguro desemprego.

A Setasc ainda ofertou mais de 19,6 mil atendimentos para tirar dúvidas, solicitar informações, orientações gerais e ações de cidadania. Já no Procon-MT houve o registro de 1,2 mil atendimentos, entre eles de abertura de processo de reclamação e orientações.

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O Corpo de Bombeiros, o mais novo serviço a ser integrado ao CEC, realizou 210 atendimentos entre maio e junho, como liberação de alvarás, regularização contra incêndio e pânico e projetos diversos.

Morador do bairro São Mateus, em Várzea Grande, o colombiano Filadelfo Paternina Salgado aproveitou o espaço com diversos atendimentos. Ele procurou atendimento do Procon em visita anterior, e retornou ao local para fazer a abertura do processo para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Além de o atendimento ser muito bom, também é rápido. Gosto de vir aqui porque os serviços são diversos e resolvo tudo no mesmo lugar, sem precisar andar de um lado para o outro. Falo para meus vizinhos e amigos virem aqui porque é perto e tem um atendimento excelente. Estão de parabéns pelo espaço”, declarou.

O horário de atendimento ao público no CEC é das 10h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3694-0503.

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

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Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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