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Centro Judiciário da Fazenda Pública é mais uma opção para solução de conflitos em Mato Grosso

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A partir de agora o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública. O ato de instalação da unidade judiciária ocorreu durante solenidade na manhã desta sexta-feira (2 de setembro), na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá e reuniu autoridades do Judiciário, Estado e Município.
 
De acordo com o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono de Oliveira o Cejusc da Fazenda Pública grande parte das ações se refere à fazenda pública, seja ela estadual ou municipal. “Através de métodos autocompositivos é possível resolver grande parte disso com menos ônus para o contribuinte, também para aquele devedor, e para aquele que precisa mover uma ação às vezes a inversa, contra o Estado ou Município. O Cejusc da Fazenda Pública vem com essa finalidade, de realmente trazer uma rapidez, uma celeridade, menos custo e também diminuir essa gama de processos judiciais que são mais demoradas, mais caros para o próprio Poder Judiciário.”
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira destacou o início do novo ciclo no cenário da autocomposição do Poder Judiciário de Mato Grosso.  “O Nupemec instala na data de hoje um Cejusc diferenciado de forma a oferecer ao jurisdicionado possibilidade que outrora eram impensáveis. Nós agentes públicos, que vivemos sob a égide do principio da legalidade carecíamos de normas e procedimentos que nos permitissem levar soluções rápidas e eficientes para a esfera da fazenda pública. E hoje instala-se o Cejusc da fazenda Pública. Conflitos dessa seara sobrecarregam o sistema de justiça e para garantir a eficiência da prestação jurisdicional o judiciário deve obrigatoriamente se valer de ferramentas da justiça multiportas especialmente a mediação e conciliação e a negociação a fim de abreviar ou mitigar as demandas dessa matéria.”
 
José Zuquim Nogueira também recordou de 12 anos atrás, quando esse movimento pela pacificação social iniciou no Estado. “Quando se fala que a desembargadora Clarice é percursora dos métodos que buscam a conciliação, a paz social, eu diria que naquela ocasião que ela era uma sonhadora. Não imaginávamos que chegaríamos hoje a essa situação de vanguarda do nosso tribunal de justiça, com criação do Nupemec, Cejusc da Saúde, do Direito Público. Desembargadora Clarice o meu reconhecimento aqui nessa oportunidade, pelo diferencial que a senhora representa nessa atividade.
 
Presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino relembrou o cenário vivenciado hoje, mas que já era projetado há alguns anos. “Doze anos atrás, quando instalamos o Nupemec falar que hoje estaríamos instalando Cejusc da Fazenda Pública, iriam me chamar mais uma vez e sonhadora. Mais recentemente nós vemos o quanto ainda é difícil se falar na conciliação no segmento da fazenda pública, do setor público em geral. Tenho certeza que daqui mais algum tempo falar em acordo não causará mais estranheza ou susto, ao contrário. Hoje estamos plantando e temos certeza que os frutos serão mais saborosos para os que virão depois de nós.”
 
A subprocuradora-geral de Justiça, Planejamento e Gestão, Elen Curi disse que este é um importante passo na busca de tratamentos mais adequados e eficazes em conflitos afetos à fazenda pública.
 
“Enquanto coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo a Autocomposição e do Núcleo Estadual de Autocomposição do Ministério Público estou convencida de que as ferramentas autocompositivas representam a estrada mais acertada a ser percorrida para que possamos transformar os diversos conflitos, nas mais diversas searas, encontrar a pacificação preconizada no preâmbulo da nossa constituição”, destacou.
 
Francisco Lopes de Assis, procurador-geral do Estado, neste ato, representando o Poder Executivo do Estado lembrou que o Cejusc da Fazenda Pública vem sendo pensado há muitos anos, com a desembargadora Clarice Claudino da Silva, percursora na esfera da pacificação social no Judiciário mato-grossense.
 
“Para a gente é motivo de satisfação e orgulho muito grande poder assinar esse termo, vencendo as barreiras da composição. Como é difícil a fazenda pública o estado falar em composição. A desembargadora Clarice trabalhou muito isso com a gente durante a pandemia”.
 
O coordenador do Cejusc da Fazenda Pública será o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. Ele explica que o novo Cejusc possui duas vertentes iniciais uma de processos judiciais, que já estão em curso e outra de processos que ainda não foram ajuizados, os extrajudiciais.  “Temos agora, através Do Cejusc a possibilidade de dar o primeiro passo. A conciliação precisa exatamente disso, que as partes envolvidas construa esse fluxo, entendam que não é só uma porta que se abre, mas é uma porta que precisa ser compreendida pelos atores, que a utilização é importante, mas tão importante quanto é para o Poder Judiciário é para os envolvidos e isso precisa ser entendido e construído.”
 
Participaram da solenidade o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, a defensora pública e coordenadora do Núcleo Cível de Cuiabá, Fernanda Maria Cícero de Sá, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), juiz Thiago Souza Nogueira de Abreu, juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, secretário do Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, além de servidores(as) do Judiciário, Estado e Município de Cuiabá.
 
#Para cego ver
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Descrição da imagem: Foto1: desembargador Mario Kono assina, numa mesa marrom, o ato de instalação do Cejusc da Fazenda Pública. Ele usa terno cinza e camisa branca. Foto 2: Corregedor José Zuquim fala durante a solenidade ao microfone. Ele usa camisa de manga comprida azul escuracom suspensórios azul royal. Ao fundo aparecem as bandeiras, da esquerda para direita, de Mato Grosso, do Brasil e do Judiciário. Foto 3: Desembargadora Clarice Claudino usa blusa de manga comprida preta. Ela está atrás de um púlpito transparente e fala ao microfone. Foto 4: Juiz Agamenon Alcântara em foto aberta onde ele aparece de lado, de corpo inteiro, com terno azul e fala atrás do púlpito transparente para os presentes.
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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