Centro Judiciário de Rondonópolis tem intensa mobilização para a Semana Nacional da Conciliação

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30 de outubro de 2025

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A mobilização para a XX Semana Nacional da Conciliação já tem data para começar com força total em Mato Grosso, com cerimônia de abertura marcada para o dia 3 de novembro, em Cuiabá. Nesse dia, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário de Mato Grosso darão o pontapé inicial na campanha, que se estende até o dia 7 com uma vasta programação de encontros, palestras e, é claro, com audiências de conciliação e mediação.

Nesta edição, o Cejusc da Comarca de Rondonópolis, sob a coordenação do juiz Wanderlei José dos Reis, prepara uma programação intensa que vai muito além dos mutirões de audiências. A unidade judiciária, que completou 10 anos neste ano, planejou uma série de atividades de cunho educativo e social, trazendo acadêmicos para palestras no fórum e levando palestras com a cultura da paz a universidades e até mesmo ao Exército Brasileiro.

Um dos principais mutirões agendados para o início da Semana é a realização de audiências de conciliação e mediação em parceria com a cooperativa de crédito Sicredi. A iniciativa visa a facilitar a renegociação de dívidas e o encerramento de processos judiciais envolvendo a instituição financeira, reforçando o foco do Judiciário em soluções que atendam tanto ao cidadão quanto ao ambiente de negócios do estado.

O juiz Wanderlei Reis ressalta a importância dessas parcerias e do engajamento da comarca. “Temos todos os anos um comprometimento muito grande com o êxito da Semana Nacional da Conciliação. O início da Semana, no dia 3, com essas audiências, incluindo o mutirão com a Sicredi, mostra a nossa proatividade. Serão mais de 300 audiências já designadas. Temos investido pesado na educação e na conscientização de diversos setores, demonstrando com palestras e entrevistas a profundidade do nosso compromisso em transformar a cultura do litígio em cultura do diálogo e da paz”.

Programação em Rondonópolis

O Cejusc de Rondonópolis preparou uma intensa agenda de difusão da conciliação e mediação na comarca de Rondonópolis com inúmeros eventos.

Nos dias 4 e 5 de novembro, de manhã e a noite, o juiz Wanderlei Reis ministrará palestras sobre Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, primeiro para os acadêmicos da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) nas dependências do fórum e, à noite, para a Universidade Uniasselvi, em seu auditório, reforçando a importância da conciliação para os futuros profissionais do Direito.

Já no dia 6 de novembro, no período da manhã, às 8h, o magistrado estará no 18º GAC, unidade do Exército em Rondonópolis, para ministrar palestra sobre os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, incluindo conciliação e mediação e suas vantagens, expandindo a cultura da paz para além das instituições jurídicas.

A maratona de palestras faz parte do projeto “Conhecendo o Cejusc de Rondonópolis”, iniciativa do magistrado, que desde o ano de 2022 tem caráter permanente nas ações da unidade. A missão é divulgar a existência, utilidade e a forma de acessar os serviços do Cejusc, auxiliando a população a buscar uma solução mais rápida para resolver conflitos, contabilizando milhares de pessoas sensibilizadas, incluindo profissionais do direito, estudantes e cidadãos.

O juiz Wanderlei Reis, ex-militar de carreira do Exército, enfatiza o alcance da programação. “Levar o conhecimento dos métodos consensuais para as universidades, e até mesmo para uma instituição como o Exército Brasileiro, é um passo estratégico. Estamos dando conhecimento a todos os cidadãos, dos mais diversos setores e segmentos sociais, mostrando que o diálogo é uma ótima ferramenta de resolução de conflitos aplicável em várias esferas em favor do público civil e do público militar, nas relações para além da caserna.”.

Prêmio Acadêmico de Conciliação

Também no dia 06 de novembro, à noite, o Cejusc encerra a extensa agenda educativa com a solenidade de premiação do “2º Prêmio Acadêmico de Conciliação”, iniciativa também do Cejusc, um evento de destaque que reconhece e incentiva a pesquisa e a inovação acadêmica em métodos consensuais.

A solenidade do Prêmio Acadêmico de Conciliação é um evento de grande relevância, realizado em parceria com a OAB local, que busca incentivar acadêmicos de Direito a desenvolverem propostas inovadoras para a promoção da conciliação e mediação no âmbito social, trazendo inúmeros prêmios aos vencedores.

O evento não só reconhece e celebra as melhores propostas acadêmicas voltadas para a promoção da conciliação e mediação, mas também sela o compromisso do Poder Judiciário em formar uma nova geração de profissionais mais alinhados com a cultura da paz e da autocomposição, naquilo que o juiz coordenador Wanderlei Reis cita como “um compromisso intergeracional do Judiciário em capacitar em autocomposição os operadores do Direito do porvir”.

A Conciliação é um ato de cidadania e continua disponível para todos os mato-grossenses que buscam uma solução rápida e definitiva para seus conflitos.

Como participar da Semana Nacional da Conciliação

Processos em tramitação – As partes devem manifestar o interesse em conciliar junto ao Cejusc da Comarca ou à Vara onde o processo tramita.

Conflitos sem Processo (fase pré-processual) – Para questões ainda não judicializadas, basta procurar o Cejusc mais próximo para que a outra parte seja convidada para uma audiência de conciliação ou mediação.

Trata-se de um esforço concentrado do Judiciário mato-grossense para a solução de milhares de processos judiciais e demandas pré-processuais. Todas as 79 comarcas, sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), estarão engajadas.

Acesse: https://portalnupemec.tjmt.jus.br/

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT acompanha audiência pública sobre Plano de Saneamento de VG

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7 horas atrás

13 de agosto de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na noite de terça-feira (12), da audiência pública promovida pela Prefeitura de Várzea Grande para apresentar a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Realizada no Ginásio Poliesportivo Fiotão, a consulta reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da população para discutir as diretrizes que nortearão os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos nas próximas décadas.Representaram o MPMT as promotoras de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e Michelle de Miranda Rezende Villela, da 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca. A audiência faz parte do Programa Acelera VG Água, iniciativa da Prefeitura voltada à atualização do PMSB e à elaboração de estudos técnicos que subsidiarão a definição do modelo de prestação dos serviços públicos de água e esgoto no município.Durante o evento, foram apresentados os resultados dos estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo diagnóstico e pela formulação de propostas técnicas que servirão de base para o planejamento do saneamento municipal. A revisão do plano busca adequá-lo às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, além de ampliar seu horizonte de planejamento até 2060.A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou a importância da consulta. “A audiência pública é um instrumento muito importante para garantir a participação popular e a transparência das ações da administração pública, especialmente em um tema tão relevante quanto o saneamento básico. Houve a apresentação do diagnóstico da realidade de Várzea Grande, a oitiva da população e a prestação de informações de forma transparente. Isso é fundamental para o exercício de uma cidadania ativa”, afirmou.Segundo a promotora, o envolvimento da sociedade é essencial para a construção de políticas públicas mais eficazes. “É muito importante que a população participe desse processo de atualização do plano, contribuindo com sugestões e acompanhando as discussões. O saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida da população e à solução de desafios históricos enfrentados pelo município”, acrescentou.A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela destacou a importância da atualização do PMSB para o fortalecimento da política pública de saneamento em Várzea Grande. “Com a realização desta audiência pública, busca-se aprovar um novo Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado a partir de estudos técnicos de diagnóstico e prognóstico, adequando as diretrizes necessárias ao município. O trabalho contempla os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”, explicou.Michelle Villela também enfatizou o papel institucional do Ministério Público no acompanhamento do processo. “O Ministério Público atua para analisar o que está sendo apresentado pelo poder público, observando a publicidade, a transparência e a participação da população. Como fiscal da ordem jurídica, acompanha todos os atos previstos na legislação para a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.A atualização do PMSB constitui uma etapa obrigatória para o planejamento dos serviços de saneamento e servirá de base para futuras decisões relacionadas à gestão dos sistemas de água e esgoto em Várzea Grande. Após a consolidação das contribuições apresentadas durante a audiência e no período de consulta pública, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e deliberação.