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Cerca de 500 pessoas se reúnem para debater políticas públicas voltadas à saúde mental

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Cerca de 500 pessoas participaram, nesta semana, da IV Conferência Estadual de Saúde Mental, realizada em Cuiabá. Organizado pelo Conselho Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), o evento reuniu usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), gestores e trabalhadores da saúde, além de convidados pela comissão organizadora do encontro.

A conferência iniciou na quarta-feira (25.05) e encerrou nesta sexta-feira (27.05), no Hotel Fazendo Mato Grosso, na capital. O tema principal do evento foi “A defesa de saúde mental como direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo aos avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”.

A secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde, Lucia Almeida, lembra que essa conferência não é realizada há 10 anos e, para ela, o retorno do encontro é imprescindível para a melhoria das políticas públicas voltadas à saúde mental. “Esse encontro antecede o evento nacional que ocorre em outubro. Estamos preparando diretrizes com as deliberações de Mato Grosso para encaminharmos a Brasília e apresentarmos durante a conferência nacional”, explica Lucia.

Lucia ainda informa que as diretrizes serão apresentadas em Brasília pelos delegados eleitos. Integram a comissão de delegados os usuários do SUS, trabalhadores da saúde e representantes da gestão estadual. “Essas diretrizes são apresentadas para serem validadas e transformadas em políticas públicas”, conclui a secretária.

Contente com as discussões promovidas na conferência, o articulador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Xavante, Delfim A’édzané Wa’õré, da etnia Xavante de Barra do Garças, acredita que é fundamental para seu povo apresentar as particulares e necessidades da sua comunidade. “Para o nosso povo, é importante mostrar a nossa realidade e nossa necessidade para todos da conferência ouvirem, já que as propostas vão ser apresentadas na etapa nacional”, celebra Delfim.

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O articulador ainda pontua que levou como reivindicação a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (Capsi) em sua comunidade. “Nossa busca, neste momento, é por um Capsi no nosso município para que o povo seja atendido, porque nossa população é de 26 mil pessoas e ainda não temos uma unidade local para atendê-los quando estiverem com a saúde mental comprometida”, acrescenta o xavante.

A médica do SUS que é responsável pelas comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas de Barão do Melgaço, Ana Carolina Copriva, avalia positivamente os espaços de debate sobre o cenário da saúde mental. “É um momento crucial para fazer a troca do que temos em comum e o que temos de diferença. Esse é um local de propor diretrizes que sejam implementadas para melhoria no atendimento, assistência e promoção a saúde para essas populações”, entende Ana, que é da etnia Bororo.

Beatriz Gonçalves Caetano é trabalhadora da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mutum e, para ela, é necessário enfrentar o desafio da aceitação e acolhimento dos pacientes em tratamento da saúde mental. “Enfrentamos muita dificuldade desde a aceitação, o transporte e acolhimento desses pacientes. Então, estamos elaborando aqui propostas de grande valia para construirmos um futuro melhor para os nossos pacientes, visto que eles são pessoas que sofrem e estão doentes naquele momento e precisam de um tratamento adequado”, ressalta.

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Já a psicóloga da Secretaria Municipal de Várzea Grande, Tatiane Costa, acredita que a discussão é importante para um sistema como o SUS, que é universal. “Já atuei 10 anos num Capsi, então eu vejo que é indispensável lutar pelas propostas de melhorias nessa área. É um debate em que todos precisam estar envolvidos porque hoje estou como trabalhadora, mas amanhã ou depois posso estar como usuária dos serviços da saúde mental”, reflete Tatiane.

A conferência

Durante a conferência, os participantes discutiram diversas temáticas. Entre elas, está a formulação de políticas estadual de saúde mental e o fortalecimento de programas e ações em saúde mental para todo o território de Mato Grosso. Além disso, foi validado o regimento interno, foram realizadas palestras sobre cuidado em liberdade como garantia de direito e cidadania, política em saúde mental e os princípios do SUS, que são universalidade, integralidade e equidade.

O grupo debateu também a gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; os impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Ao final do evento as equipes apresentaram os trabalhos propostos ao longo da programação e realizaram a eleição dos delegados para a etapa nacional da conferência.

Fonte: GOV MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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