MATO GROSSO
CGE conquista certificação internacional inédita em auditoria governamental
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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) recebeu, nesta quinta-feira (18.6), o selo Nível 3 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), uma das mais importantes certificações internacionais voltadas à atividade de auditoria governamental. A entrega ocorreu durante a 58ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada em Porto Alegre (RS), e foi recebida pelo secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e equipe.
Com a conquista, Mato Grosso passa a integrar um grupo altamente restrito de órgãos de controle no país. Além da CGE, apenas as controladorias dos estados de Minas Gerais e Ceará possuem atualmente a certificação no mesmo nível, consolidando o protagonismo mato-grossense na área de controle interno e governança pública.
Reconhecido internacionalmente e recomendado pelo Conaci e pelo Banco Mundial, o IA-CM mede o grau de maturidade das auditorias internas do setor público. O Nível 3 atesta que a instituição possui processos estruturados, padronizados e sustentáveis, atuando de forma estratégica no fortalecimento da governança, da gestão de riscos e da tomada de decisões.
A certificação é resultado de um rigoroso processo de validação conduzido por especialistas indicados pelo Conaci, que analisaram metodologias, evidências documentais, fluxos de trabalho e práticas institucionais adotadas pela CGE. A avaliação confirmou que a auditoria interna do Estado atende aos requisitos exigidos pelas melhores práticas internacionais.
Para o secretário Controlador-geral, Paulo Farias, o reconhecimento representa a consolidação de um trabalho construído ao longo dos últimos anos.
“Esta certificação demonstra a maturidade institucional da auditoria interna de Mato Grosso e o compromisso permanente das nossas equipes com a excelência. O IA-CM Nível 3 confirma que a CGE atua de forma estratégica, contribuindo para o fortalecimento da governança, da integridade e da gestão de riscos, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados à sociedade”, destacou.
O presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, ressaltou que a conquista de Mato Grosso representa um marco para o sistema de controle interno brasileiro.
“Ver mais controladorias alcançando o Nível 3 do IA-CM é motivo de grande orgulho para o Conaci. Quando adotamos esse modelo como referência nacional, em 2019, muitos consideravam esse patamar um objetivo distante, devido ao alto grau de exigência da metodologia. Hoje, Mato Grosso demonstra que é possível alcançar esse nível de excelência e passa a servir de referência para outras instituições do país. O reconhecimento internacional que o Brasil vem recebendo pela implementação do IA-CM reforça a importância desse trabalho e evidencia o protagonismo das controladorias brasileiras nesse processo”, disse.
A CGE participa da implementação da metodologia desde 2015 e, ao longo dos anos, promoveu sucessivos ciclos de autoavaliação, aprimoramento de processos e fortalecimento institucional. O resultado é o reconhecimento de uma trajetória marcada pelo investimento contínuo em governança, integridade e modernização da atividade de auditoria interna.
Com a certificação, Mato Grosso reforça sua posição entre os estados que adotam padrões internacionais de excelência na administração pública, ampliando a capacidade de prevenção de riscos, aperfeiçoando os mecanismos de controle e contribuindo para uma gestão cada vez mais transparente, íntegra e eficiente.
Durante a programação da 58ª Reunião Técnica do Conaci, o Controlador-geral de Mato Grosso e segundo vice-presidente do Conaci, Paulo Farias, também realizou o lançamento da Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia busca ampliar o diálogo entre União, estados e municípios, consolidando uma linguagem comum para a avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno e reforçando o papel estratégico dessas instituições na prevenção de irregularidades, no fortalecimento da governança e na melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade.
Fonte: Governo MT – MT
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Fake news e propaganda eleitoral são temas de palestra
A palestra “Poder de polícia dos promotores eleitorais: propaganda eleitoral e fake news”, ministrada pelo promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de Minas Gerais, Edson Resende de Castro, marcou a segunda atividade da programação do segundo dia da capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal”, nesta quinta-feira (18).O painel foi presidido pela promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi. Ela ressaltou o caráter prático da atuação do palestrante e sua disponibilidade em compartilhar conhecimento com colegas desde o início de suas carreiras. “É uma pessoa dedicada, humilde, competente e que sempre passa conhecimentos práticos”, afirmou, ao agradecer a participação do expositor.Ao iniciar a apresentação, Edson Resende de Castro enfatizou a importância do compartilhamento de experiências no fortalecimento da atuação institucional. “Tudo quanto nós estudamos e nos dedicamos ao Direito é para servir, para compartilhar com os colegas”, destacou, ao explicar que a proposta da palestra era tratar de aspectos práticos que estarão diretamente relacionados ao cotidiano dos promotores durante as eleições.O palestrante concentrou a exposição na atuação do Ministério Público na esfera cível eleitoral e administrativa, especialmente diante do cenário das eleições gerais, em que a competência para as ações eleitorais está concentrada nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Nesse contexto, ressaltou o papel estratégico dos promotores eleitorais na coleta de informações e no encaminhamento qualificado de elementos probatórios.Durante a palestra, Edson Resende esclareceu que os membros do Ministério Público devem atuar com agilidade na apuração de notícias de irregularidades, especialmente por meio da instauração de notícia de fato, instrumento considerado mais adequado para subsidiar a atuação das instâncias competentes.Outro tema de destaque foi a propaganda eleitoral na internet e os desafios relacionados à desinformação. O palestrante explicou que, nas eleições gerais, o tratamento das irregularidades digitais exige atenção especial, sobretudo quanto à distinção entre problemas de forma e de conteúdo. Ele ressaltou que o poder de polícia pode ser utilizado apenas em casos relacionados à forma e ao meio de veiculação, como ausência de identificação obrigatória ou uso indevido de plataformas. Já as irregularidades de conteúdo, como fake news, devem ser tratadas por meio de ações judiciais específicas.Nesse contexto, também foram abordadas as regras relacionadas ao uso de inteligência artificial e às chamadas deepfakes, com destaque para a vedação de conteúdos manipulados que possam induzir o eleitor em erro. O palestrante alertou para o avanço dessas tecnologias e seu impacto no processo eleitoral. “Nós vamos ter uma enxurrada de deepfakes nas eleições”, afirmou, ressaltando a necessidade de preparo institucional para enfrentar esse cenário.Integridade em Foco – a capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” reúne especialistas de destaque nacional para debater temas atuais ligados ao Direito Eleitoral, à improbidade administrativa, à integridade pública e à responsabilização criminal.A iniciativa é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.
Fonte: Ministério Público MT – MT

