MATO GROSSO
CGE promove capacitação sobre Tomada de Contas Especial
MATO GROSSO
Como parte da perspectiva de atuação preventiva, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) abriu inscrições para capacitação em “Tomada de Contas Especial”. O curso será realizado na quinta-feira (20.10), das 14h às 17h30, de forma híbrida, no auditório da CGE, com transmissão pelo Google Meet.
Para efeito de certificação, as inscrições devem ser feitas até o dia 19 de outubro pelo endereço eletrônico: http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br, onde também estão disponíveis informações adicionais sobre o treinamento.
Ao efetuar a inscrição, o participante deve optar pela modalidade desejada, se presencial ou virtual, para a geração da lista de presença que vai subsidiar a emissão do certificado.
A capacitação é voltada aos servidores estaduais que trabalham direta ou indiretamente com o tema ou que tenham interesse em aprimorar conhecimentos sobre instauração, instrução e encaminhamento de tomadas de contas especiais.
O treinamento faz parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz” e será conduzido pela auditora Sônia Regina Lopes, da Superintendência de Controle da CGE-MT.
A representante da Controladoria apresentará orientações sobre instauração, instrução, organização e encaminhamento ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dos processos de Tomada de Contas Especial para apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública estadual e obtenção do respectivo ressarcimento.
Clique AQUI para se inscrever na modalidade presencial e AQUI para a modalidade online. Mais informações: [email protected] .
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Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Procurador destaca avanço do MPMT no combate ao desmatamento ilegal
A responsabilização rápida de autores de desmatamento ilegal e queimadas foi um dos temas abordados pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa em entrevista ao programa MP por Elas, realizada na sexta-feira (7), durante a Exposul, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou ferramentas e projetos que têm fortalecido a proteção ambiental no estado.Segundo o procurador, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq), a preocupação do Ministério Público com a proteção ambiental não é recente. Ele lembrou que o MPMT foi pioneiro na utilização de tecnologias de monitoramento por satélite para identificar desmatamentos e queimadas, iniciativa que acabou servindo de referência para outros estados brasileiros. “O Gaediq foi criado em 2024 e o que ele busca é a responsabilização criminal dos degradadores, dos poluidores”, explicou.De acordo com o procurador de Justiça, a estrutura atual é resultado de uma série de ações desenvolvidas ao longo dos anos, incluindo convênios firmados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), grupos especializados de investigação ambiental e projetos voltados à recuperação de áreas degradadas.Entre os avanços destacados está o projeto Água para o Futuro, criado pelo MPMT em 2016 e reconhecido internacionalmente pela atuação na proteção de nascentes e da vegetação ao seu redor.O procurador de Justiça Gerson Barbosa também ressaltou a criação do Sistema de Cálculo do Dano Ambiental (Siscalc), ferramenta que tem contribuído para dar mais agilidade aos processos de reparação ambiental. “Antigamente, esses cálculos demoravam em média 136 dias. Hoje, com o Siscalc, são feitos em 20 minutos”, afirmou.Durante a entrevista, Gerson Barbosa também esclareceu uma dúvida recorrente sobre a diferença entre o desmatamento autorizado e situações em que a regularização é buscada apenas após a supressão da vegetação.Ele explicou que o desmatamento legal exige licenciamento prévio e autorização dos órgãos ambientais antes de qualquer intervenção. Já nos casos em que a vegetação é retirada sem autorização, a posterior apresentação de documentos ou projetos de recuperação não elimina a infração.“Mesmo que depois ele apresente um projeto de área degradada ou o requerimento do CAR, ele responderá administrativa e criminalmente”, enfatizou.Alerta para o ponto de não retorno – outro tema abordado foi o chamado “ponto de não retorno”, conceito utilizado por pesquisadores para descrever um estágio crítico de degradação ambiental em que os ecossistemas deixam de conseguir se recuperar naturalmente.Segundo Gerson Barbosa, Mato Grosso vive uma situação especialmente preocupante por concentrar três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Pantanal.“O ponto de não retorno é um limite crítico apontado por estudos científicos. Ao atingirmos esse ponto, não teremos mais um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alertou.De acordo com o procurador, os efeitos desse cenário incluem alterações no regime de chuvas, períodos prolongados de estiagem, perda de habitats naturais e prejuízos ambientais irreversíveis.Exposul – O MPMT esteve presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Durante toda a semana foram realizadas entrevistas ao vivo em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promoveu uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes do evento sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.
Fonte: Ministério Público MT – MT



