O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho voltado a estudar e propor soluções para identificar o risco de situação de rua entre pessoas egressas do sistema criminal, além de apresentar programas de caráter emancipatório capazes de prevenir essa realidade e promover a reinserção social qualificada. A iniciativa conta com a participação de três magistrados de Mato Grosso e foi formalizada pela Portaria Presidência nº 461, de 12 de dezembro de 2025, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.

O grupo terá papel estratégico na formulação de propostas normativas, definição de fluxos operacionais e articulação interinstitucional para enfrentar um dos principais desafios do sistema penal brasileiro: a exclusão social de pessoas que deixam o cárcere e, sem suporte adequado, acabam em situação de extrema vulnerabilidade. A atuação dialoga diretamente com políticas nacionais de justiça criminal e com o Plano Pena Justa, reforçando o compromisso do Judiciário com soluções estruturantes e de impacto social.

O conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho. De Mato Grosso, Rabaneda assume a condução dos estudos e das propostas que deverão orientar ações concretas do Judiciário e de outros órgãos do sistema de justiça, com foco na prevenção da situação de rua entre egressos do sistema criminal. A coordenação pelo conselheiro evidencia o protagonismo mato-grossense na formulação de políticas judiciais de alcance nacional.

O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, integra o colegiado na condição de coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), trazendo a experiência acumulada na supervisão das políticas prisionais e no acompanhamento da execução penal. Sua participação fortalece a presença dos tribunais estaduais no debate nacional sobre alternativas à reincidência e à marginalização social.

Também integra o grupo o juiz Geraldo Fidelis, titular da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. Com atuação direta na fase mais sensível do sistema penal, a execução da pena, o magistrado contribui com a perspectiva prática de quem lida diariamente com os desafios da reinserção social, do acesso a direitos básicos e da articulação entre Justiça, Executivo e rede de proteção social.

O Grupo de Trabalho terá prazo inicial de 180 dias para desenvolver suas atividades, com reuniões preferencialmente virtuais, e contará com apoio técnico da Secretaria-Geral e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ. Ao reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensorias, Executivo, academia e sociedade civil, a iniciativa busca respostas integradas para romper o ciclo que leva muitos egressos do sistema prisional à situação de rua, reafirmando o papel do Judiciário na promoção da dignidade humana e da inclusão social.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT