MATO GROSSO
CNJ revela metas para 2026 e macrodesafios até 2032; TJMT é destaque com Selo Diamante
MATO GROSSO
O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, as metas nacionais para 2026 e os macrodesafios que irão orientar o Judiciário entre 2027 e 2032.
Na tarde desta terça-feira (2), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, pela primeira vez, o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, um dos mais importantes reconhecimentos concedidos ao Judiciário brasileiro.
Durante a apresentação, o ministro destacou o esforço institucional que permitiu o alcance desses resultados.
“Para chegarmos até aqui, muita água correu e muito trabalho foi realizado. O Poder Judiciário tem buscado garantir uma atuação jurisdicional cada vez mais eficiente”, afirmou Fachin.
As metas nacionais, coordenadas pelo CNJ, funcionam como instrumentos de gestão e são definidas por processos democráticos e participativos.
Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026
- Julgar mais processos que os distribuídos – aplicável a todos os segmentos da Justiça.
- Julgar processos mais antigos – aplicável a todos os segmentos da Justiça.
- Estimular a conciliação – aplicável às Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
- Priorizar o julgamento de processos relacionados à administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais – aplicável ao STJ, Justiça Federal, Eleitoral, Militar (União e Estados) e Estadual.
- Reduzir a taxa de congestionamento – aplicável ao STJ, TST, Justiça Federal, Estadual, Militar (União e Estados) e Justiça do Trabalho.
- Priorizar julgamentos de ações ambientais – aplicável ao STJ, Justiça Estadual e Federal.
- Priorizar processos relacionados a direitos de comunidades indígenas e quilombolas, além de crimes de racismo e injúria racial – aplicável ao STJ, Justiça Estadual e Federal.
- Priorizar julgamentos de feminicídios e casos de violência doméstica contra a mulher – aplicável ao STJ e Justiça Estadual.
- Estimular a inovação no Poder Judiciário – aplicável ao TST, Justiça Eleitoral, Estadual, Federal, Militar (União e Estados) e Justiça do Trabalho.
- Promover os direitos da criança e do adolescente – aplicável ao STJ, Justiça Estadual e Federal.
Macrodesafios do Poder Judiciário (2027–2032)
O CNJ iniciou o processo de revisão estratégica para o próximo ciclo, que orientará a atuação sistêmica dos tribunais. Entre os principais macrodesafios, estão:
- Garantia dos direitos fundamentais e dos direitos humanos;
- Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade;
- Agilidade, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional;
- Enfrentamento à corrupção, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais;
- Prevenção de litígios e adoção de métodos adequados de solução de conflitos;
- Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;
- Promoção da sustentabilidade e responsabilidade social;
- Aperfeiçoamento da Justiça Criminal;
- Aperfeiçoamento da governança e da gestão;
- Fortalecimento da comunicação institucional e combate à desinformação;
- Melhoria contínua da gestão de pessoas;
- Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;
- Desenvolvimento ético de soluções inovadoras, com foco em tecnologia e segurança cibernética.
Durante sua fala, o ministro Fachin enfatizou o papel humano da magistratura.
“Homens e mulheres honram a toga. Ela não é ornamento de poder, mas símbolo de dever e responsabilidade.” E concluiu: “Não devemos perguntar apenas o que o Judiciário pode fazer por nós, mas o que cada um de nós pode fazer por ele. A força institucional da Justiça nasce da capacidade de compreender cada caso e oferecer respostas adequadas, fundamentadas e compreensíveis. Que a legitimidade da investidura se some, sempre, à legitimidade do exercício, marcada pelo exemplo, pela técnica, pela transparência e pela ética republicana.”
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).
Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.
A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.
Vencedores
Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.
Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.
Compromisso com a Sustentabilidade
O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.
A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.
A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.
Ecoponto revitalizado
Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.
O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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