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CNJ visita TJMT para conhecer a LexIA, referência nacional em inteligência artificial no Judiciário

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Uma equipe técnica composta por magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitará o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entre os dias 29 e 30 de janeiro, com o objetivo de conhecer a LexIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida internamente pelo TJMT e reconhecida como um dos principais projetos de transformação digital do Poder Judiciário.

A visita técnica ao TJMT integra a agenda do CNJ no âmbito do Programa Justiça 4.0, especialmente do Projeto Conecta, que visa identificar iniciativas tecnológicas com potencial de nacionalização, promovendo a colaboração institucional, a racionalização de recursos e o desenvolvimento compartilhado de soluções sustentáveis.

A comitiva é composta pelo desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Projeto Conecta, e pelos juízes Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e Pedro Henrique Lima Carvalho, ambos colaboradores do projeto.

A programação incluiu apresentações técnicas, reuniões institucionais e visita ao Laboratório de Inovação (InovaJusMT), permitindo à equipe do CNJ conhecer de perto o funcionamento da plataforma, sua integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os impactos concretos no dia a dia das unidades judiciais.

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A visita do CNJ posiciona o TJMT como referência nacional em inovação, resultado de investimentos consistentes em tecnologia e gestão. Esse avanço contribuiu para que o Tribunal saltasse da 11ª para a 2ª colocação no ranking nacional entre os tribunais brasileiros.

Tecnologia aplicada à eficiência

Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, recepcionar o Conselho para apresentar a ferramenta é gratificante, pois chancela o reconhecimento nacional à iniciativa.

“Receber a equipe técnica do CNJ é motivo de satisfação e, sobretudo de reconhecimento das iniciativas construídas pelo TJMT ao longo dos últimos anos. A LexIA simboliza um Judiciário que inova com responsabilidade, ética e compromisso com a eficiência, sempre colocando o cidadão no centro das decisões”, celebrou.

O presidente do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGEIA), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, destacou que a LexIA é resultado de uma visão estratégica que alia tecnologia, responsabilidade e foco no cidadão.

“A LexIA materializa uma visão contemporânea de inovação pública: é segura, ética, transparente e plenamente alinhada às diretrizes normativas estabelecidas pela Resolução nº 615/2025 do CNJ. Trata-se de uma iniciativa que busca não apenas ampliar a eficiência e a produtividade de magistrados e servidores, mas também fortalecer a governança, a rastreabilidade, a proteção de dados e a confiabilidade institucional no uso de tecnologias avançadas”, salientou o magistrado.

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Sobre a LexIA

A LexIA está disponível para magistrados e servidores do Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. Atualmente, a ferramenta conta com cerca de 1.500 usuários habilitados e registra uma média de seis mil requisições diárias, contribuindo diretamente para a celeridade e a qualidade da análise processual.

Integrada ao PJe, a plataforma permite a análise, triagem e estruturação de informações diretamente dos autos, eliminando tarefas repetitivas e qualificando a tomada de decisão, sempre com supervisão humana.

Desenvolvida integralmente no âmbito do TJMT, a LexIA é fruto da união entre conhecimento técnico e a experiência prática de quem vive diariamente os desafios da Justiça. A ferramenta segue as diretrizes do CNJ para o uso responsável da inteligência artificial, mantendo sempre a supervisão humana como princípio central.

Ela pode ser acessada pelo endereço lexia.tjmt.jus.br, com login e senha da rede institucional.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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