MATO GROSSO
Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento
MATO GROSSO
Resumo:
- TJMT manteve a extinção de cobrança de IPTU proposta contra contribuinte já falecido.
- Decisão reforça limites para corrigir erros em execuções fiscais e aponta o caminho correto para novas cobranças.
Uma cobrança de IPTU iniciada contra uma pessoa já falecida levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a barrar a continuidade do processo. A decisão, relatada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, manteve a extinção da ação por erro na origem e negou o pedido do Município de Rondonópolis para redirecionar a cobrança.
O caso começou quando a execução fiscal foi proposta anos após o falecimento do contribuinte. Como não há possibilidade de citar alguém que já morreu, o processo foi considerado inválido desde o início. Para o Tribunal, essa falha impede o prosseguimento da cobrança na forma como foi proposta.
O Município tentou ajustar o processo para cobrar o débito do espólio ou de possíveis responsáveis pelo imóvel. No entanto, o relator destacou que a legislação e a jurisprudência não permitem alterar o devedor após a formalização da dívida, salvo em casos de erro meramente formal, o que não se aplica à situação.
Segundo o voto, mesmo sendo o IPTU um tributo vinculado ao imóvel, isso não autoriza corrigir uma ação que já nasceu com vício. Nesses casos, o caminho adequado é iniciar um novo procedimento administrativo, com a identificação correta dos responsáveis desde o início.
Além disso, um dos recursos apresentados no processo não foi sequer analisado. Isso porque a parte responsável deixou de pagar as custas obrigatórias dentro do prazo, o que levou ao reconhecimento da chamada “deserção”, que é quando o recurso perde a validade por falta de preparo.
Com a decisão unânime, o Tribunal manteve a sentença que encerrou o processo e ainda majorou os honorários advocatícios.
Processo nº 1017846-21.2023.8.11.0003
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Judiciário avança na construção do Planejamento Estratégico 2027-2032 com participação coletiva
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) avançou, nesta sexta-feira (24), na construção do Planejamento Estratégico 2027–2032 com a realização do webinário “Construindo juntos o Planejamento Estratégico 2027–2032”. O encontro reuniu mais de mil participantes, entre magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) de todo o Estado.
O webinário integra o quarto ciclo de planejamento estratégico da instituição, iniciado entre fevereiro e março, com etapas preparatórias como entrevistas e workshop com os grupos de trabalho. Neste momento, a proposta é ampliar a participação e fortalecer a escuta institucional, envolvendo um número maior de atores na construção das prioridades, metas e diretrizes que irão orientar a atuação do Judiciário mato-grossense pelos próximos cinco anos.
Alinhado aos macrodesafios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às necessidades das unidades, o novo ciclo busca responder de forma mais eficiente, integrada e estratégica às demandas da sociedade, considerando as transformações institucionais e os desafios do cenário atual.
Durante a abertura, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que o planejamento estratégico começa nas pessoas e na realidade vivida no dia a dia das unidades.
“Esse planejamento não começa em documento, começa nas pessoas, em quem atende o cidadão, movimenta processos, apoia as unidades, organiza, escuta e faz o Judiciário acontecer. Por isso, esse encontro tem um sentido claro: ampliar a participação, fortalecer a escuta e construir juntos as escolhas que irão orientar o nosso Tribunal. Planejar não é apenas cumprir uma etapa formal, é definir prioridades, reduzir improvisos e preparar a instituição para responder melhor à sociedade com eficiência, clareza e humanidade”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, reforçou o caráter coletivo do processo e a importância da participação ativa de magistrados(as) e servidores(as.
“Estamos em uma etapa importante para o futuro do Poder Judiciário de Mato Grosso. O Planejamento Estratégico está sendo construído a partir das contribuições que estão sendo colhidas neste processo. As sugestões, opiniões e propostas apresentadas serão analisadas com seriedade e servirão de base para definição das diretrizes que irão orientar a atuação do Judiciário nos próximos anos. Por isso, é fundamental a participação de todos”, ressaltou.
Novo ciclo integra estratégia e gestão de pessoas
Um dos principais marcos deste ciclo é a construção, pela primeira vez, do Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas (PEGP), desenvolvido de forma integrada ao planejamento institucional. A iniciativa reforça o entendimento de que a qualidade da prestação de serviços da Justiça está diretamente ligada ao desenvolvimento, valorização e alinhamento das pessoas às estratégias do Tribunal.
Nesse contexto, o planejamento estratégico ganha ainda mais relevância ao organizar as decisões institucionais, definir prioridades e orientar o uso dos recursos disponíveis, contribuindo para uma atuação mais eficiente e alinhada.
Para o coordenador da Coordenadoria de Planejamento, Afonso Vitorino Maciel, o engajamento registrado já nesta etapa do processo demonstra a importância desse momento para a instituição.
“O diferencial foi a participação efetiva de servidores e magistrados. Tivemos o envolvimento de mais de mil pessoas, nunca tivemos um alcance tão grande. Percebemos uma grande oportunidade de coletar boas informações para o futuro do Judiciário, sempre com foco na sociedade e no cidadão”, pontuou.
Diagnóstico participativo orienta próximos passos
Nesta etapa, o foco está na escuta e no diagnóstico institucional, que vai orientar as decisões estratégicas do novo ciclo. O processo será desenvolvido ao longo de 23 semanas, envolvendo diagnóstico, definição de diretrizes, metas e projetos estratégicos.
Também participaram do webinário a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; o ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Roberto Curvo; o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior; a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques Neves; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jorge Alexandre Martins Ferreira; a diretora-geral e a vice-diretora-geral, Andrea Marcondes Alves Nunes e Renata Guimarães Bueno Pereira; além de servidores(as), terceirizados(as) e colaboradores(as).
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
AGRONEGOCIOS3 anos atrás
Agrônomo mineiro recebe a Comenda do Mérito Agronômico, a mais alta distinção da categoria
-
MATO GROSSO3 anos atrás
Mar… ia
-
MATO GROSSO3 anos atrás
A solidão humana
-
Gourmet3 anos atrás
Molho Bolonhesa
-
Gourmet2 anos atrás
Brigadeiro
-
Gourmet2 anos atrás
Picolé detox
-
Gourmet2 anos atrás
Molho rosé
-
Gourmet2 anos atrás
Salpicão

