Com atuação da primeira-dama de MT, forças de segurança vão receber hora extra para ampliar combate à violência contra mulheres

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24 de julho de 2025

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Da Redação

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, atuou na formalização de uma parceria institucional que garante o pagamento de horas extras a policiais civis e militares e bombeiros que atuarem nas ações do programa SER Família Mulher, fortalecendo o combate à violência contra as mulheres.

A medida foi oficializada, nesta quarta-feira (23.7), por meio do Termo de Cooperação Técnica, assinado pelos secretários de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Haagsma, e de Segurança Pública, coronel PM César Roveri.

Para Virginia Mendes, a ação reforça o compromisso do Estado com a garantia mais proteção e segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Esse termo de cooperação vem somar aos esforços que já temos no Governo com o Programa SER Família Mulher, que acolhe mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, oferecendo suporte social, financeiro e emocional para que possam recomeçar com dignidade. A atuação integrada da segurança pública é fundamental. Agradeço o apoio da PM e do Corpo de Bombeiros nesse trabalho tão importante. Sabemos que muitas mulheres ainda são vítimas de feminicídio e precisamos que todas as instituições estejam em sintonia para mudar essa realidade”, afirmou.

O termo tem validade até 4 de agosto de 2027, com possibilidade de prorrogação. Roveri explicou que a cooperação vai possibilitar que os profissionais das forças de segurança recebam remuneração, por meio da jornada extraordinária de serviço, dobrando o atendimento de combate à violência contra mulheres.

“O termo vai ampliar a atuação da Patrulha Maria da Penha e de todas as delegacias do Estado em defesa da mulher e permitir que a Setasc remunere os profissionais de forma extraordinária, para que eles atuem na proteção à mulher naquele momento fora do horário de serviço. Esse trabalho vai possibilitar o reforço da proteção à mulher na capital e no interior do Estado, reforçando o trabalho preventivo, ostensivo e de investigação nos casos de violência contra as mulheres”, destacou.

O secretário de Assistência Social pontuou que a parceria consolida a força do programa SER Família Mulher. “O programa idealizado pela nossa primeira-dama se fortalece ainda mais com esse termo, que viabiliza a atuação conjunta das forças de segurança para proteger e acolher as mulheres em Mato Grosso”, disse Klebson Haagsma.

Participaram do ato o deputado estadual Paulo Araújo, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Tinoco, o diretor operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Heitor Fernandes, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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7 horas atrás

2 de outubro de 2026

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Da Redação

O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.