Com tese voltada à adoção do Siafic, Novelli inicia doutorado em Direito

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13 de março de 2023

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, participou de sua primeira aula como doutorando no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), nesta sexta-feira (10).

Selecionado após processo que contou com avaliação curricular, prova escrita e entrevista com o corpo docente, o conselheiro defendeu os principais pontos de sua tese, que diz respeito à adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) pelos entes federativos.

Para o presidente, o Sistema representa um marco histórico na implementação da política de transparência na gestão fiscal. “Se trata de uma proposta cujo objetivo é registrar os atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, aumentando o controle e permitindo sua evidenciação”, explica.

O tema já vem sendo tratado por Novelli no âmbito do TCE-MT, já que, para o presidente, sua adoção apresenta grandes desafios para os municípios, especialmente na área da tecnologia da informação.

De acordo com o edital da Fadisp, o doutorado está dividido em duas linhas de pesquisa: Área de Concentração: Constituição em Rede Linha 1: Constitucionalismo Democrático nas Dimensões Digital e Virtual Linha 2: Ressignificação e Circulação de Direitos e Institutos.

Neste semestre, José Carlos Novelli cursa a disciplina obrigatória Seminário de Pesquisa, com o professor doutor Ricardo Castilho e a disciplina complementar Filosofia do Direito e Justiça, com o professor doutor Júlio Cesar de Oliveira Vellozo.

Vale destacar que a Fadisp também tem em seu quadro de discentes, como mestrando, o conselheiro do TCE-MT Sérgio Ricardo e o auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira, como doutorando.

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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Presidente do TJMT manifesta solidariedade à família de juíza do Rio Grande do Sul

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7 minutos atrás

9 de maio de 2026

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Da Redação

“O respeito à dignidade humana deve prevalecer em qualquer debate público, inclusive quando se trata de instituições. A crítica é legítima e necessária em uma sociedade democrática, mas ela não pode ultrapassar os limites da sensibilidade e do respeito à memória de uma jovem magistrada que teve sua trajetória interrompida de forma tão precoce. Transformar um momento de dor em instrumento de provocação causa indignação e aprofunda o sofrimento de familiares, amigos e colegas de profissão. É preciso preservar a humanidade acima de qualquer divergência”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, ao endossar o posicionamento do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) vem a público para manifestar irrestrita solidariedade à família da Juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, falecida na última quarta-feira, aos 34 anos, após coleta de óvulos para realização de reprodução assistida.

Lamenta, profundamente, que a indizível dor da família de Mariana tenha sido agravada em razão da falta de empatia, cuidado e respeito por parte do Jornal Folha de S. Paulo, representada por charge assinada, na edição deste sábado (09/05/2026), por Marília Marz.

O CONSEPRE louva o debate público, o controle social sobre as instituições e as liberdades de expressão e de imprensa, por reputá-las imprescindíveis aos regimes democrático e republicano: nenhuma democracia subsiste sem imprensa livre e sem espaço legítimo para crítica institucional.

Tais pilares, entretanto, não podem ser dissociados dos deveres mínimos de civilidade e respeito à dignidade humana. A crítica institucional jamais pode servir de instrumento para banalizar a morte, ridicularizar a dor humana ou desconsiderar o sofrimento de familiares, amigos e colegas profundamente abalados pela perda de uma vida.

A publicação da Folha de S. Paulo ultrapassa os limites do debate público legítimo ao recorrer a uma representação que, além de desrespeitosa, contribui para a crescente desumanização da magistratura brasileira, tratando com insensibilidade um momento de luto e consternação.

Torna-se, ainda, mais grave ao atingir a imagem de uma mulher magistrada recém-falecida, reproduzindo simbolicamente práticas de violência de gênero, incompatíveis com os avanços institucionais e sociais voltados à proteção da dignidade da mulher e ao enfrentamento de toda forma de violência ou discriminação.

Diante disso, o CONSEPRE reafirma sua solidariedade à família de Mariana e a toda a magistratura gaúcha, e espera que a degradação do debate público não persista em romper limites éticos de humanidade e respeito.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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