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Comarca de Jauru celebra 27 anos de história e compromisso com a comunidade

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A Comarca de Jauru comemora, em setembro, 27 anos de instalação, reafirmando seu papel como espaço de cidadania, acesso à justiça e acolhimento da população. Criada pela Lei nº 5.369, de 19 de setembro de 1998, a unidade judiciária também abrange o município de Figueirópolis D’Oeste e o distrito de Lucialva.

A Comarca iniciou suas atividades no prédio cedido pela própria população e autoridades do município, em um gesto que simboliza a parceria entre Judiciário e sociedade. Atualmente, conta com estrutura de primeira entrância, uma vara única e a atuação integrada da Promotoria, Defensoria Pública e demais órgãos essenciais à Justiça.

A juíza Marilia Augusto de Oliveira Plaza, que está à frente da Comarca desde 2023, destaca o acolhimento que recebeu e as ações realizadas em prol da comunidade. “Esse apoio foi fundamental para que eu pudesse iniciar meu trabalho com tranquilidade. Buscamos agilizar o deferimento e a fiscalização de medidas protetivas de urgência, e priorizar a tramitação de crimes no âmbito da violência doméstica. Acredito que, com essas ações, estamos construindo um ambiente mais seguro e justo para a comunidade de Jauru”.

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Entre as iniciativas de destaque, está a criação da Rede de Proteção à Mulher, em março de 2025, com a participação do Ministério Público, OAB, polícias Civil e Militar e organizações da sociedade civil. A Rede oferece uma sala especial equipada com equipe multidisciplinar para atendimento psicológico às vítimas de violência, fortalecendo a rede de enfrentamento e promovendo acolhimento humanizado.

A gestora-geral da unidade, Claudia De Paula Oliveira, também enfatiza a relevância da data. “Comemorar os 27 anos da Comarca é reconhecer a importância do Judiciário na vida da população que precisa do seu atendimento. A presença do Judiciário é determinante para que as pessoas sejam ouvidas e tenham a resolução de seus problemas”.

Ela acrescenta que os avanços estruturais e tecnológicos garantiram mais conforto e segurança para servidores, magistrada e cidadãos. “Com a nova estrutura predial e o avanço tecnológico, a Comarca passou a oferecer conforto e segurança a todos que necessitam de acesso à Justiça, bem assim, aos servidores e magistrada que atua na Comarca”.

Sobre Jauru

O município de Jauru, localizado a 425 km de Cuiabá, tem uma população estimada em 8.367 habitantes, segundo o IBGE de 2022. Seu nome tem origem na língua Tupi e significa “Peixe Grande”. A região foi ocupada, originalmente, por povos indígenas como Bororo, Parecis e Nambikwara, cujos vestígios culturais ainda permanecem. O rio Jauru, que dá nome à cidade, teve papel histórico no transporte fluvial nos tempos das Capitanias de Mato Grosso, ligando a antiga capital Vila Bela da Santíssima Trindade. Atualmente, o município se destaca pela produção agropecuária e pela exportação.

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Autor: Maria Eduarda Aquino (estagiária)

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT oferece capacitação sobre o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

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Banner digital azul escuro sobre o evento A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso presencial “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase”, voltado a magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A capacitação será realizada nos dias 23 e 24 de junho, na Sala Cajazeira da Esmagis-MT, com carga horária total de 12 horas. (Atualização: houve alteração nos horários da programação.) No dia 23, as atividades ocorrerão das 14h às 19h. Já no dia 24, o curso será ministrado das 8h às 12h e das 13h às 16h.
O formador será o professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, especialista em Direito Internacional, docente titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. O professor possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (com distinção summa cum laude) e mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), além de experiência acadêmica internacional, com passagens por instituições como a Universidade de Paris 2 – Panthéon – Assas e a Universidade de Roma “La Sapienza”.
O curso segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é credenciado pela Portaria Enfam n. 174/2026, sendo válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. A formação também contribui para os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade (biênio 2026–2027).
De acordo com a coordenadora do projeto, juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, o conteúdo inclui estudo de casos relacionados ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, previsto na Recomendação CNJ n. 168/2026. Entre os temas abordados estão o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana e o controle de convencionalidade, além da proteção de grupos vulnerabilizados.
O programa também contempla sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos, atuação da Comissão e da Corte Interamericana, análise de decisões e seus impactos no Brasil, aplicação do Direito Internacional pelos tribunais brasileiros, e estudos de casos práticos com base na jurisprudência internacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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