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Comarca de Sorriso abre edital de convocação de entidades para apoio financeiro

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A comarca de Sorriso, por meio do Edital Nº 01/2023-GAB, publicado pelo juiz do juizado especial Érico Almeida Duarte, convoca as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social a participarem do cadastro e habilitação para obtenção de recursos financeiros.
 
Tais recursos financeiros são oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados no Juizado Especial da comarca de Sorriso.
 
O objetivo é selecionar as entidades candidatas que visam prestar apoio financeiro para realização de ações e serviços sociais de interesse público e que se adequem às exigências da Resolução nº 154/2012 do CNJ; contribuindo assim para promover o desenvolvimento humano e da comunidade.
 
Podem participar entidades jurídicas públicas ou privadas sem fins lucrativos e regularmente constituídas que cumpram as seguintes condições:
 
– Possuam pelo menos 01 (um) ano de funcionamento;
– Possuam sede própria na Comarca;
– Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado a criança e adolescente;
– Sejam entidades parcerias no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade;
– Atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
– Atuem diretamente no atendimento e /ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas;
– Apresentem Projetos compatíveis com os requisitos do Edital.
 
O prazo para submissões é de 30 dias a partir da publicação do edital.
 
Para se inscrever basta preencher o formulário de cadastramento disponibilizado no Edital e enviar para o seguinte e-mail [email protected] .
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Militar apreende arma de fogo e prende homem por porte ilegal

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Policiais militares do 5º Batalhão prenderam um homem, neste domingo (26.4), suspeito por porte ilegal de arma de fogo, na zona rural do município de Guiratinga (332 km de Cuiabá). As equipes apreenderam uma pistola com 24 munições calibre 9 milímetros.

Durante policiamento tático no âmbito da Operação Tolerância Zero, os militares do 2º Pelotão receberam denúncia de que uma caminhonete de cor escura estaria circulando pela região praticando caça ilegal. Diante da situação, foi montado bloqueio na região conhecida como Chapadão do Diamantino.

Os militares abordaram uma caminhonete modelo RAM 3500 com quatro ocupantes. O condutor do veículo relatou que o grupo realizava a caça de javali, porém não realizou nenhum abate. Ele apresentou documentação referente a duas armas longas que estavam no veículo, além de licença para a atividade.

As armas estavam desmuniciadas e acondicionadas de forma adequada. Em seguida, durante abordagem ao suspeito, foi encontrado uma pistola em sua cintura. O homem relatou que a arma era registrada em seu nome, mas não apresentou a documentação obrigatória no momento da abordagem.

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Diante da irregularidade, ele foi detido e encaminhado à delegacia para as providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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