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Comissão de Acessibilidade do Judiciário realiza visita ao fórum e cartórios de Rondonópolis

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Com o objetivo de promover a expansão de ações relacionadas à inclusão, à acessibilidade e à cidadania, a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, percorreu nesta segunda e terça-feira (26 e 27 de junho), as instalações do Fórum “Desembargador William Drosghic” e cartórios do município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá).
 
Além da sede da comarca, a equipe técnica percorreu as dependências do 4º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, o 3º Tabelionato de Notas, Registros de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas, o Cartório do 1º Ofício de Registro, o Cartório do 2º Ofício e o Cartório de Serviço Notorial e Registral da Vila Operária. As visitas foram acompanhadas pelo coordenador de Infraestrutura do Tribunal de Justiça, Roberto Ciryaco, pelo engenheiro civil Cláudio Prata e pela assessora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Fátima Regina Cunha Félix.
 
As visitas marcam a retomada do trabalho realizado pela comissão, interrompidos durante a pandemia, que tem percorrido as comarcas com o objetivo de sensibilizar os gestores sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, que buscam por atendimento nos serviços pelo Poder Judiciário.
 
Para a desembargadora Nilza Maria, o comprometimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com as diretrizes para a promoção do respeito e da dignidade no atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida faz parte dos princípios que regem a gestão humanizada da presidente do Poder Judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e que norteiam os trabalhos realizados pela comissão.
 
“Os desafios enfrentados pela comissão de acessibilidade para garantir a inclusão e o atendimento humanizado das pessoas com deficiência têm sido enormes, por várias razões. O desconhecimento sobre as normativas e leis que regulamentam os direitos são as principais barreiras à acessibilidade. Temos percorrido os municípios, levando informação e sensibilizando os gestores sobre os direitos da pessoa com deficiência, e as limitações que têm despertado nesse público sentimentos de exclusão e não pertencimento. São dores sociais combatidas veementemente pelo Poder Judiciário”, categorizou a desembargadora e presidente da Comissão de Acessibilidade.
 
A desembargadora explica que as agendas possuem o caráter de orientar e prestar esclarecimentos sobre a necessidade de melhorias e adequações em prédios e espaços físicos, com a meta de assegurar dignidade no acesso, permanência e circulação de pessoas nas dependências do Poder Judiciário. O atendimento às medidas de acesso e promoção da dignidade são prioridades do Judiciário estadual, que tem como prioridade o atendimento respeitoso e humanizado aos usuários do serviço judiciário, beneficiando também advogados, magistrados, servidores e integrantes do sistema de justiça.   
 
O atendimento de itens como a disponibilidade de vagas reservadas em estacionamentos para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, piso tátil para deficientes visuais, rebaixamento de calçadas e rampas para o acesso de cadeirantes, comunicação clara com a identificação de atendimento preferencial às pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, pessoas com criança de colo, autistas e outros casos específicos, são checados pela comissão de acessibilidade e devem estar alinhados a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 401/2021.
 
A resolução prevê o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em órgãos do Poder Judiciário e unidades de serviços auxiliares. Entre as principais barreiras à acessibilidade estão, as urbanísticas (em vias e espaços públicos e privados), e arquitetônicas (em edifícios públicos e privados), que limitam ou impedem o direito de ir e vir, e de acesso aos serviços e atendimentos que deveriam ser garantidos a todos, sem distinção.
 
O juiz diretor do Fórum da Comarca de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, que acompanhou a desembargadora durante a visita à unidade, destacou a relevância das ações incentivadas pelo Judiciário no sentido de amenizar as dificuldades vividas pela população no acesso à direitos fundamentais, como o direito de ir e vir.
 
“O fórum de Rondonópolis, assim como toda nossa equipe de servidores, está empenhado na estruturação e no atendimento humanizado das necessidades da comarca, além de garantir o bem estar dos nossos servidores e todos aqueles que buscam pelo atendimento do Poder Judiciário”, pontuou o juiz diretor do Fórum da Comarca de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros.
 
Os juízes da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões, Wanderlei José dos Reis e da Primeira Vara Criminal, Wagner Plaza Machado Júnior também participaram da visita.
 
A tabeliã de Notas e Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício de Rondonópolis e presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin, sugeriu a realização de uma campanha conjunta com o Tribunal de Justiça no sentido de estimular a mobilização dos cartórios no cumprimento das medidas de acesso e inclusão da pessoa portadora de necessidade.
 
“Nossa unidade está 100% comprometida com as políticas de inclusão e atendimento humanizado não só das pessoas portadoras de necessidades específicas, como idosos, gestantes, deficientes visuais, como também com o atendimento humanizado de autistas, e de seus pais e acompanhantes”, frisou Bianchin.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Fachada do Fórum de Rondonópolis Desembargador William Drosghic. O prédio é formado por dois pavilhões interligados por uma passarela suspensa onde estão distribuídas as Varas Cível e Criminal. A frente da sede estão hasteadas as bandeiras do Brasil ao centro, e as bandeiras de Mato Grosso a esquerda e a do Poder Judiciário de Mato Grosso a direita. Segunda imagem: Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho ao centro da foto, tendo ao seu lado direito o juiz diretor do fórum Francisco Rogério Barros e ao seu lado esquerdo o juiz Wanderlei José dos Reis. Terceira Imagem: Fachada do Cartório localizado no bairro Vila Operária. A frente do prédio possui uma grande faixa colorida na cor marrom escuro com as palavras ‘Cartório Vila Operária – Serviço Notorial e Registral de Rondonópolis MT’. Na extrema esquerda, uma logomarca representando o nascer do sol no horizonte.
 
Naiara Martins / Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

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O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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