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Comissão de Adoção de Mato Grosso participa de reunião dos Conselhos para Adoção Internacional

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Representantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja-MT) participam, entre os dias 14 e 16 de junho, da 24ª edição do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes em Porto Alegre (RS). O encontro tem como objetivo traçar políticas e linhas de atuação relacionadas à adoção internacional.
 
Liderada pelo desembargador Paulo da Cunha, vice-presidente da Ceja, pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves e pela secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, a Comissão de Mato Grosso segue compartilhando conhecimento sobre o tema com colegas de várias partes do país.
 
O vice-presidente da Ceja-MT, desembargador Paulo da Cunha falou da responsabilidade e satisfação de representar o Poder Judiciário de Mato Grosso no encontro. “É uma honra participar de um evento desse porte dedicado totalmente aos interesses das nossas crianças e adolescentes e a proteção dos mesmos. É nosso dever contribuir para que estes encontrem um novo lar, independente da localidade”, destacou.
 
Para a juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves, esse é um momento oportuno para alinhamento das estratégias em prol da adoção de crianças e adolescentes. “O objetivo deste encontro é compartilhar experiências e discutir ações para fortalecer os procedimentos de adoção internacional. Precisamos esgotar todas as alternativas para que nossas crianças encontrem suas novas famílias, de forma segura, e sempre observando a doutrina jurídica”, disse.
 
Entre os temas que estão sendo abordados durante o encontro do Conselho das Autoridades Centrais estão o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, contextualização e pesquisa sobre o panorma da adoção internacional no Brasil, pós-adoção e direito à origem.
 
As reuniões do Conselho ocorrem semestralmente para avaliar os trabalhos efetuados no período e para a construção de novas metas visando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas em razão da participação do país na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
 
Durante o encontro também estão sendo realizadas reuniões com as equipes técnicas das Comissões Estaduais de Adoção. A secretária executiva da Ceja, Elaine Zorgetti, lembrou as principais atribuições da comissão mato-grossense e o lançamento do perfil no Instagram (@cejamt). “Lá é possível acompanhar nossas ações e damos destaque ainda para o programa Busca Ativa, com fotos e vídeos das nossas crianças que estão a procura de uma nova família. Agora, com a internet ao alcance de muitos, facilita esse encontro. Diminuímos ainda mais as fronteiras existentes”, avaliou.
 
Atualmente não existem pretendentes estrangeiros habilitados na Ceja-MT. A última adoção internacional foi feita em 2008. Após a criança e o adolescente ficar disponível a adoção, a consulta por pretendentes à adoção segue a seguinte preferência: consulta dos pretendentes da comarca, do Estado, depois em todo o país. “Caso não seja localizado nenhum pretendente, consultamos os pretendentes residentes no exterior, e só após as crianças e adolescentes são inseridos no Busca Ativa”, finalizou Zorgetti.
 
Saiba mais aqui: Perfil no Instagram dará visibilidade a crianças e adolescentes disponíveis para adoção em MT https://www.tjmt.jus.br/noticias/74397
A Ceja de Mato Grosso tem a missão de Orientar, Executar e Fiscalizar os procedimentos para a colocação de crianças e adolescentes em família substituta, quando não for possível a reintegração familiar. (art. 39 a 52 da Lei 8.069/90). Além disso, a Ceja foi instituída para atender o que dispõe o Artigo 52 da Lei Federal 8.079, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo baixado o Provimento 27/CM, de 05/12/1996, validado pela Lei Estadual n. 7.285, de 22 de maio de 2000.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida. A juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa está à esquerda, de um banner com a logo do encontro. O desembargador Paulo Cunha está à direita, e ao seu lado a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti. Todos estão em pé, e usam roupas de frio.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri

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Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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