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Comitiva mato-grossense estuda modelo de ZPE no Ceará para aplicar em Cáceres

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Uma comitiva de Mato Grosso formada por representantes do Governo do Estado e do setor industrial realizou, nesta terça-feira (8.7), uma missão técnica ao Ceará com foco no desenvolvimento logístico e industrial do estado. A visita teve como destino a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Ceará e o Porto de Pecém (CE), referência nacional em operação alfandegada integrada à indústria exportadora.

A missão foi liderada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e pelo presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, e contou com a participação do presidente da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC), Aécio Rodrigues. O objetivo foi conhecer a estrutura, o modelo de governança e as estratégias que fizeram da ZPE cearense um caso de sucesso, visando aplicar as boas práticas no projeto da ZPE de Cáceres, uma das principais apostas do Estado para agregar valor à produção e ampliar sua presença no mercado internacional.

Com mais de 95 milhões de toneladas movimentadas desde 2016, a ZPE do Ceará já responde por mais da metade das exportações daquele Estado e gera cerca de 80 mil empregos diretos e indiretos. A estrutura é integrada ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém, reunindo setores como siderurgia, energia, mineração e hidrogênio verde, com forte foco em sustentabilidade, inovação e industrialização.

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Segundo César Miranda, Mato Grosso quer acelerar a implantação da ZPE de Cáceres com base na experiência cearense.

“A ZPE do Pecém foi a primeira a operar no Brasil e hoje é a única em pleno funcionamento. Conhecer os desafios superados por eles nos ajuda a evitar erros e reduzir riscos. A estrutura, a mão de obra qualificada e a governança de ganha-ganha que eles construíram servem de modelo para nós. Queremos que a ZPE de Cáceres siga essa linha: sustentável, eficiente e geradora de emprego e renda”, afirmou o secretário.


O presidente da Fiemt, Silvio Rangel, destacou a importância da articulação entre Estado, setor produtivo e zona de exportação para garantir uma estratégia sólida de atração de investimentos.

“A visita nos mostrou como a sinergia entre porto, ZPE e governo estadual fez toda a diferença para o sucesso do Ceará. Mato Grosso tem uma produção forte, especialmente de commodities, e a industrialização via ZPE é o caminho para agregar valor. Precisamos trabalhar com inovação, logística e infraestrutura para transformar essa vocação produtiva em desenvolvimento econômico real”, avaliou.

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O presidente da AZPEC, Aécio Rodrigues, reforçou que a visita trouxe aprendizados práticos para a fase de operação que começa em breve.

“Nosso foco aqui foi entender, na prática, como se dá o funcionamento de uma ZPE que já opera há mais de uma década. Saímos com informações importantes sobre procedimentos, eficiência e atração de empresas. Já fizemos um projeto piloto com cinco cargas exportadas e estamos prontos para iniciar a operação plena em agosto”, adiantou.

No primeiro dia da missão, a delegação mato-grossense foi recebida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante. Também conheceram o Observatório da Indústria do Ceará e as soluções integradas pelo Sistema Fiec, fortalecendo o intercâmbio institucional entre os dois estados.

Também fizeram parte da delegação o secretário-adjunto de Indústria e Comércio da Sedec, Anderson Lombardi; o diretor administrativo-financeiro da ZPE de Cáceres, Guilherme Oliveira Carvalho; o vice-presidente da Fiemt, Heloizo Motta; e a superintendente da Fiemt e do IEL, Fernanda Campos.

Fonte: Governo MT – MT

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Estatuto da Criança e Adolescente Digital amplia proteção na internet para o público infantojuvenil

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A internet está cada vez mais presente na vida de crianças e adolescentes, mas também exige atenção diante dos riscos que surgem no ambiente virtual. Para explicar como a nova legislação busca enfrentar esses desafios, o juiz Israel Tibes Wense de Almeida Gomes, da Comarca de Brasnorte, participou do podcast Prosa Legal, da Rádio TJ, e falou sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.
O magistrado explicou que a Lei nº 15.211/2025 não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas atualiza a proteção integral para a realidade digital. “Assim como o ECA de 1990 sempre protegeu a criança na escola, na rua e dentro de casa, agora também busca protegê-la nas redes sociais, nos aplicativos, nos jogos eletrônicos e em todas as plataformas digitais”, afirmou.
Proteção e participação da família
Durante a entrevista, Israel Tibes destacou que cerca de 93% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet diariamente e que quase um terço deles já enfrentou alguma situação ofensiva, constrangedora ou incômoda no ambiente virtual. Para enfrentar esse cenário, a nova legislação prevê medidas como mecanismos mais seguros de verificação de idade, reforço da privacidade, combate à exposição de crianças a conteúdos inadequados, ações para reduzir o uso compulsivo de plataformas e jogos eletrônicos e a proibição das chamadas lootboxes (caixas de recompensa aleatórias) em jogos destinados ao público infantojuvenil.
O juiz também chamou atenção para os principais casos que chegam ao Poder Judiciário, como cyberbullying, crimes contra a dignidade sexual praticados pela internet, divulgação indevida de imagens e informações de adolescentes envolvidos em atos infracionais e exploração comercial da imagem de crianças nas redes sociais. Segundo ele, a produção de conteúdo monetizado por crianças, os chamados kidfluencers, passou a exigir autorização da Justiça da Infância e da Juventude.
Ao orientar pais e responsáveis, o magistrado ressaltou que a proteção começa dentro de casa. “Tecnologia não substitui a presença dos pais”, afirmou. Ele recomendou que as famílias acompanhem de forma ativa o que os filhos acessam, utilizem as ferramentas de supervisão parental disponíveis em celulares e aplicativos e mantenham diálogo constante sobre os riscos da internet, respeitando também a classificação indicativa de jogos e aplicativos.
Na conclusão da entrevista, Israel Tibes reforçou que qualquer suspeita de violência contra crianças e adolescentes, seja no ambiente virtual ou fora dele, deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, à Vara da Infância e da Juventude, ao Ministério Público ou aos demais órgãos competentes. “A mensagem final que deixo é: proteção começa com atenção”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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