MATO GROSSO
Concessionárias de energia elétrica e água e esgoto aderem comunicação eletrônica com Procon-MT
MATO GROSSO
A Energisa, concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, e a Águas Cuiabá, responsável pela distribuição de água e saneamento na Capital, oficializaram a adesão à comunicação eletrônica com o Procon Estadual de Mato Grosso. Na prática, isso significa que os fornecedores poderão encaminhar comunicações, documentos e recursos ao órgão de defesa do consumidor por meio eletrônico, via e-mail.
Segundo o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Edmundo Taques, a comunicação virtual entre o Procon, as concessionárias e os consumidores trará maior praticidade e rapidez aos atendimentos realizados pelo Procon, permitindo respostas mais rápidas.
“Com a medida, os processos que estão tramitando no Procon podem ser finalizados em até 120 dias, ou seja, dentro do prazo legal estipulado pelo Estado para dar resposta às demandas dos cidadãos. O Governo de Mato Grosso continua atuando para garantir que os direitos dos consumidores sejam garantidos”, salienta o secretário.
A portaria que autoriza e normatiza o envio e recebimento de documentos de forma virtual para processos físicos que tramitam no Procon-MT está em vigor desde novembro de 2021.
Confira abaixo os procedimentos para aderir à comunicação eletrônica:
Fornecedores:
– O fornecedor deve formalizar o pedido, enviando Termo de Adesão preenchido pelo e-mail [email protected];
– A mensagem deve ser encaminhada pelo endereço de e-mail que o fornecedor deseja cadastrar como meio oficial de contato com o Procon-MT;
– O Termo de Adesão e a lista completa dos documentos (CNPJ, Cartão de Inscrição Estadual, Contrato Social, Documento de Identidade e CPF dos sócios, Procuração, entre outros) estão disponíveis aqui.
– Ao aderir ao encaminhamento eletrônico de documentos, o fornecedor também estará aceitando que o Procon-MT envie notificações e outras comunicações por e-mail.
Consumidores:
– Para aderir à comunicação virtual, o consumidor não precisa encaminhar o Termo de Adesão. Basta informar os dados de contato (telefone e e-mail, por exemplo) quando registrar a reclamação;
– O Procon poderá notificar os consumidores por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea e contato telefônico;
– Os consumidores poderão enviar manifestação e encaminhar cópia de documentos por e-mail e aplicativo de mensagem.
MATO GROSSO
Novo equipamento da Politec acelera análises de vestígios de crimes sexuais
Novo equipamento de alta tecnologia foi destinado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para acelerar as análises periciais de DNA forense de crimes sexuais feitas pela instituição.
Denominado QIAcube Connect, o aparelho realiza a extração diferencial, que consiste na separação da mistura de DNA contido nas células espermáticas do DNA presente no corpo da vítima da qual foi realizada a coleta para exames.
Na prática, isso significa que mais amostras genéticas serão processadas em menos tempo, com menos ocorrência de erros humanos e menos chance de contaminações decorrentes de manipulação, agilizando assim a emissão de laudos periciais.
O investimento em tecnologias para o processamento de amostras de crimes sexuais é peça vital no enfrentamento à violência contra a mulher, através da obtenção de evidências forenses, as quais são essenciais para a investigação, condenando agressores e inocentando os não envolvidos.
A obtenção de um perfil genético a partir de vestígios criminais é o objetivo final do processamento laboratorial realizado pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense, sendo que diversas etapas anteriores, técnicas e equipamentos são necessários.
Conforme a coordenadora de perícias de Biologia Molecular, Rosângela Ventura, antes, o procedimento de lavagem diferencial era feito manualmente, o que restringia a capacidade de processamento de apenas de quatro a seis amostras por vez. “Este método demanda várias horas de trabalho e a supervisão constante de um perito forense com destreza e habilidade para a realização do método. A implementação do equipamento permite o processamento de 12 amostras em apenas 90 minutos, sem a necessidade de supervisão constante por um profissional. Essa automação não apenas reduz significativamente o tempo necessário para análise, mas também minimiza as chances de erros”, explicou a perita.
Rosângela pontua, ainda, que foram observados uma redução substancial no tempo de processamento das amostras de crimes sexuais, encurtando-o em até três horas, além de resultados de alta qualidade.
“Cerca de 300 amostras processadas no laboratório são de vestígios de crimes sexuais. Sendo assim, quando falamos de ganho de três horas com o suporte do equipamento, que antes era limitada pelo trabalho humano, nós estamos falando de ampliar essa tecnologia para toda a nossa demanda relacionada aos vestígios de crimes sexuais que possam conter material espermático, que representa a maioria das nossas buscas por DNA no setor”, analisou.
O equipamento teve o custo de cerca de R$ 250 mil e foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Fonte: Governo MT – MT
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