Conciliar é Legal: Prêmio reconhecerá boas práticas em saúde, educação e trabalho

Publicados

14 de abril de 2023

Por

Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a XIV edição do Prêmio Conciliar é Legal, que premiará os tribunais que obtiverem maior pontuação em produtividade no ano de 2023, bem como durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação. Serão contempladas boas práticas em saúde, soluções fundiárias e de moradia, superendividamento, recuperação empresarial, educação e mundo do trabalho, que buscam a solução do litígio por decisão consensual entre as partes.

A XVIII Semana Nacional da Conciliação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de novembro de 2023. Receberá “menção honrosa” os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o ICoC mais elevado dentro de seu segmento de Justiça para o período-base dos dias do evento.

A atualização do Datajud com os processos movimentados durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação e eventuais dados porventura necessários para monitoramento dos resultados do programa deverão ser enviados ao CNJ até dia 30 de novembro de 2023.

Inscrições – Podem inscrever-se na modalidade Boas Práticas membros da magistratura, servidores e servidoras, profissionais que realizam a instrução em mediação e conciliação, da advocacia, de instituições acadêmicas e de ensino, tribunais, empresas ou qualquer ente privado ou público, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

As inscrições de boas práticas de magistrados, magistradas, servidores e servidoras deverão ser cadastradas até o dia 29 de setembro de 2023, no eixo temático “Conciliação e mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019. Para os demais proponentes, as inscrições ocorrem no período de 11 a 29 de setembro de 2023, por meio do formulário disponibilizado no portal do CNJ.

Desempenho em conciliação – Os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça serão premiados com o Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade Produtividade, independentemente de inscrições, sendo o índice calculado para o período de 30 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.

A divulgação e os resultados do ICoC acontecerá em painel específico produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a partir dos dados constantes da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) instituída pela Resolução CNJ n. 331/2020.

Categorias do Prêmio – A categoria “Saúde” abarca contribuições replicáveis na área da saúde pública e privada e que versem sobre conciliação, mediação judicial ou qualquer prática autocompositiva. Prevista no Código de Processo Civil, a autocomposição é uma forma de resolução de conflitos, por meio da estruturação do diálogo, que leva as partes a fazerem concessões para chegarem a um ponto em comum.

Em “Soluções fundiárias e de moradia”, serão premiadas iniciativas que visem à regularização de assentamentos, à titulação de seus ocupantes e ao acesso à moradia, entre outras medidas para assegurar o direito social à habitação, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana ou rural e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Na categoria “Superendividamento”, o foco será a aplicação da conciliação e mediação na situação em que consumidores de boa-fé registram sua impossibilidade de arcar com as dívidas que contraíram, no prazo contratado, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).

Em “Recuperação empresarial”, estão incluídas as iniciativas que podem ser reproduzidas na seara falimentar e recuperacional de empresas, em prestígio à segurança jurídica, à saúde do ambiente de negócios no Brasil e à preservação dos interesses de credores, trabalhadores, sócios do negócio em reestruturação, fazendas públicas e sociedade.

No tema “Educação”, também serão reconhecidos programas que versem sobre a disseminação efetiva de conhecimento sobre a Política Nacional de Solução Adequada de Conflitos com reflexos positivos no ambiente escolar ou universitário. Já na categoria “Mundo do Trabalho”, serão avaliadas contribuições replicáveis que promovam o reconhecimento ou a proteção da dignidade humana no âmbito das relações de trabalho.

Com informações Conselho Nacional de Justiça

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nota de condolências

Publicados

10 horas atrás

20 de abril de 2026

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Da Redação

É com profundo pesar que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, externa suas condolências pelo falecimento de Salomão Francisco Gomes Bezerra, irmão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ocorrido nesta segunda-feira, 20 de abril, em Cuiabá.

Policial Rodoviário Federal aposentado, Salomão Bezerra tinha 74 anos e faleceu após complicações decorrentes de procedimento cirúrgico. Ele deixa três filhas e três netas.

O velório será realizado a partir das 1h da manhã, na Capela Jardins, Sala Tulipas. O sepultamento ocorrerá às 16h desta terça-feira (21), no Cemitério da Piedade, em Cuiabá.

Neste momento de dor, todos os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso, magistrados e servidores, solidarizam-se com a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e com toda a família, prestando sinceros sentimentos e desejando conforto para enfrentar esta perda.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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