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Condutor flagrado cometendo crime ambiental danifica maquinário para impedir remoção

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Após ser flagrado exercendo extração ilegal de minério em área de preservação permanente, na região de Apiacás, um homem danificou a retroescavadeira que conduzia com o objetivo de impedir sua retirada por fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Consta no auto de infração que, ao verificar a aproximação dos servidores, o condutor inutilizou o próprio equipamento e depois fugiu do local. Ele ainda não foi localizado.

A ação criminosa do motorista inviabilizou a aplicação da possibilidade de remoção prevista no Memorando de Entendimento assinado pelo Governo de Mato Grosso, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no dia 13 de abril, em Cuiabá.

Conforme o Memorando de Entendimento e a Instrução Normativa nº 02/2026, o maquinário, os equipamentos e demais instrumentos utilizados na prática de infrações ambientais serão apreendidos por fiscais da Sema e destinados às prefeituras dos municípios onde estão as ocorrências, para que sejam usados em melhorias para a população. A inutilização e a destruição são tratadas como medidas excepcionais, após terem sido esgotadas todas as alternativas de remoção ou transporte.

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“Foi uma situação atípica e criminosa. Um caminhão prancha estava no município de Apiacás para remover a retroescavadeira e destiná-la à prefeitura, mas os fiscais não conseguiram movimentar o maquinário, o que resultou em sua inutilização”, informou o superintendente de Fiscalização Ambiental da Sema, coronel Bruno Saturnino.

De acordo com o auto de infração, expedido na quarta-feira (13.5), no momento da fiscalização, dois homens, que também estavam no local, foram encaminhados para a delegacia. Ambos disseram aos policiais que foram contratados para realizar serviços na região.

A Sema identificou o proprietário da área e aplicou multa de R$ 100 mil. No local, também foi encontrada uma motocicleta, que foi removida para a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

Fonte: Governo MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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