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Confira inscrições deferidas para o cadastramento de defensor dativo em Colniza

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A Comarca de Colniza informa a relação preliminar de advogados inscritos, que tiveram as inscrições deferidas para atuar como defensor dativo nas áreas cível e/ou criminal. Os nomes constam no Edital N. 3/2023/DF, assinado pelo juiz Luiz Antonio Muniz Rocha, diretor do Foro.
 
Conforme o edital, os(as) candidatos(as) que tenham eventualmente enviado documentação, mas que o nome não conste da lista acima considera-se que foram indeferidas por descumprimento ao edital de abertura.
 
As inscrições deferidas são válidas somente até que seja aberto novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no quadro de inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado deverá realizar nova inscrição.
 
Os advogados que tiveram suas inscrições deferidas, que apresentaram a OAB de outros Estados, poderão ser nomeados para atuarem como dativos em, no máximo, cinco causas por ano, conforme determina o art. 10, §2º, da Lei nº 8.906/1994.
 
Ainda de acordo com o edital, os(as) candidatos(as) que tiveram a inscrição indeferida poderão enviar solicitação ao e-mail ([email protected]), para obter informação sobre a razão do indeferimento da inscrição nos dias 22 e 23 de agosto de 2023. A informação sobre o indeferimento não será prestada por outro meio ou em outra data.
 
Serão admitidos recursos contra o indeferimento da inscrição, nos dias 24 e 25 de agosto, somente.
 
Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do endereço eletrônico: [email protected].
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça recebe denúncia e decreta prisão de acusados por homicídio

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A Vara Única de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e decretou a prisão preventiva de Jefferson Lima Pereira, Andréia Sabrina Lopez Silva, Alexsandro Vicente Bernazzoli e Alex Sandro Silva dos Santos, acusados de participação na morte de Carlos Henrique Silva Oliveira, ocorrida em novembro de 2025, no município. Segundo o MPMT, os investigados integravam uma organização criminosa com atuação estruturada e permanente na região.Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa com participação de adolescentes, homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima, ocultação de cadáver, corrupção de menores, fraude processual, posse irregular de munição de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Ao acolher a denúncia, o juízo também atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos quatro acusados. Na decisão, foram reconhecidos indícios suficientes de autoria, a materialidade dos crimes e o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, considerando a gravidade dos fatos, a atuação coordenada do grupo e a extrema violência empregada contra a vítima. Os mandados de prisão foram inseridos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).De acordo com as investigações, Carlos Henrique foi atraído a uma residência sob o pretexto de adquirir entorpecentes. No local, teria sido rendido, amarrado e levado para uma edícula nos fundos do imóvel, onde permaneceu sob o controle dos acusados. Conforme a denúncia, a vítima foi submetida a uma espécie de “tribunal do crime”, que durou cerca de uma hora e contou com a participação, por videochamada, de integrantes da organização criminosa.Entre os participantes estava um dos denunciados, que, segundo a apuração, se comunicava clandestinamente de dentro de uma unidade prisional. Ao término da reunião, teria sido autorizada a execução de Carlos Henrique.Ainda conforme a denúncia, o homicídio foi praticado com extrema crueldade. A vítima teve a orelha esquerda decepada e, posteriormente, foi morta por esgorjamento seguido de decapitação. Um vídeo da execução chegou a ser enviado aos familiares de Carlos Henrique. Após o crime, o corpo foi transportado e enterrado em uma área de mata, sendo localizado dias depois durante buscas realizadas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

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Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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