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Confira pauta da sessão do Plenário Virtual que se inicia nesta segunda-feira

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A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (14) tem 56 processos em pauta. Clique aqui e confira a pauta completa.

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 14, a pauta prevê a apreciação de representação de natureza interna, homologação de tutela provisória de urgência, recursos e pedidos de aposentadoria e pensões.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (25). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos. 

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.

ISO 9001

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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Governador em exercício defende união entre instituições para garantir inclusão e aprendizagem de estudantes em MT

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O governador em exercício José Zuquim Nogueira defendeu a união entre instituições para fortalecer a educação especial inclusiva e garantir que os direitos dos estudantes cheguem efetivamente às escolas e às famílias mato-grossenses.

A declaração foi feita nesta terça-feira (17.6), durante a abertura do Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, realizado em Cuiabá. O evento reúne especialistas, órgãos de controle e gestores públicos para discutir políticas voltadas ao atendimento de estudantes da educação especial.

“Esse seminário reúne instituições diferentes em torno de uma causa comum, porque a inclusão exige instituições trabalhando juntas, exige diálogo entre educação, saúde e assistência social, diagnóstico sério das redes e apoio concreto às escolas, onde a política pública encontra a vida real”, disse.

“Só se realiza, de verdade, quando o direito chega à vida concreta da criança. Na escola, na sala de aula, no apoio ao professor, no atendimento à família e nas condições reais de aprendizagem”, completou o governador em exercício.

Atualmente, a Rede Estadual de Ensino atende 12.012 estudantes público-alvo da Educação Especial. Destes, 8.484 recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio das Salas de Recursos Multifuncionais.

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A política de educação inclusiva da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também garante intérpretes de Libras para todos os estudantes surdos matriculados na rede estadual, além da oferta de profissional de apoio especializado, instrutor surdo, equoterapia, atendimento pedagógico domiciliar, classe hospitalar e matrículas prioritárias.

Zuquim destacou ainda que o levantamento realizado nos 142 municípios mato-grossenses cria uma base importante para orientar ações e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas à educação especial inclusiva.

“O levantamento realizado nos 142 municípios mostra que esse debate parte de dados e necessidades concretas. Isso dá seriedade à discussão e cria base para compromissos possíveis”, pontuou.

Também participaram da abertura do seminário a primeira-dama em exercício, Janete Gaspar Nogueira, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, a Secretária Adjunta Executiva (SAEX) da Seduc, Christina Barbosa, além de representantes de instituições ligadas à educação especial inclusiva.

Fonte: Governo MT – MT

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