MATO GROSSO
Conselheiro Antonio Joaquim articula nova luta para ampliar recursos da educação infantil em 2025
MATO GROSSO
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar. |
O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, declarou que 34 municípios já aderiram ao edital do Governo do Estado para construção de creches, o que torna insuficiente os recursos previstos para a educação infantil em 2025. A declaração ocorre justamente em agosto, mês dedicado à Primeira Infância, período que reforça a importância de investimentos estruturantes nessa etapa fundamental do desenvolvimento humano.
Lançado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), com apoio do TCE-MT, o Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT prevê a destinação de até R$ 40 milhões para a retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades de educação infantil. No entanto, o valor total estimado dos projetos inscritos até agora já ultrapassa R$ 100 milhões.
Para o período de 2025 a 2027, o Plano Plurianual (PPA) reserva R$ 40 milhões por ano para a expansão da educação infantil. Apesar do avanço, Antonio Joaquim alerta que o valor ainda é insuficiente diante das necessidades dos municípios.
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“Neste edital, que estará aberto até o próximo dia 5, 34 municípios já aderiram com projetos que somam mais de R$ 100 milhões em investimentos necessários. São 12 mil crianças fora das creches estaduais. Isso mostra que, se os recursos não forem ampliados, conseguiremos atender no máximo 10 ou 11 municípios”, declarou Antonio Joaquim.
Membro da diretoria do Gaepe-MT, o conselheiro agradeceu os esforços realizados desde 2023 pelo deputado estadual Eduardo Botelho, responsável pela inclusão da pauta na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), pelo vice-governador, Otaviano Pivetta, e pelo próprio Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, mas reitera a necessidade de ainda mais empenho na ampliação dos recursos.
“Vamos ter que começar uma nova luta com o Governo do Estado. Contamos com o vice-governador Pivetta, o governador Mauro Mendes e o secretário de Educação para aumentar esses R$ 40 milhões anuais para tentar atender ao máximo os municípios que estão pleiteando a construção de creches”, reforçou.
Para ele, é possível chegar a um acordo que supre a demanda. “Tenho certeza de que nós teremos condições de chegar a uma denominador comum no sentido de perceber que temos que aproveitar essa demanda para enfrentar o problema maior que são as 12 mil crianças fora das creches do Estado”, concluiu.
Luta pela educação infantil
A articulação para garantir recursos destinados à construção, reforma e ampliação de creches em Mato Grosso teve início em 2023, quando a atuação do conselheiro Antonio Joaquim resultou na inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA 2024/2027) pela Assembleia Legislativa, com previsão de R$ 122 milhões anuais na LDO. No início de 2024, entretanto, apesar de estar inserida nas leis orçamentárias, o governo informou que não havia orçamento para sua execução.
A mobilização foi retomada pelo conselheiro e pelo Gaepe-MT, composto por 19 instituições, para assegurar a manutenção dos valores. Em junho, diante do risco de perda dos investimentos por restrições da legislação eleitoral, o TCE-MT liderou uma força-tarefa e com isso, a Secretaria de Estado de Educação destinou cerca de R$ 20 milhões para a construção de 15 unidades em 13 municípios ainda em 2024.
Para 2025, a articulação prosseguiu visando a consolidação da política pública. Em janeiro, o Governo do Estado retificou o PPA e garantiu R$ 40 milhões por ano até 2027, além de incluir os recursos na LOA de 2025. O edital para seleção dos projetos foi publicado, com critérios definidos com participação técnica do Gaepe-MT, priorizando equidade, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Setasc promove debate sobre fortalecimento do Ligue 180 e proteção às mulheres nos municípios
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), promoveu nesta quinta-feira (29.4), uma reunião técnica com o tema “A importância da atuação da Assistência Social no fortalecimento da política do Ligue 180 e no enfrentamento da violência contra a mulher”.
O encontro reuniu 187 participantes, entre profissionais da rede socioassistencial, gestores estaduais e municipais e representantes do Ministério das Mulheres, para debater o fortalecimento da articulação entre a rede de proteção social e a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em Mato Grosso.
Durante a palestra magna “O funcionamento da Política Nacional do Ligue 180 e a atuação da Assistência Social na articulação da rede de proteção às Mulheres”, foram apresentados os fluxos de encaminhamento das denúncias recebidas pelo Ligue 180 e a atuação integrada entre estado e municípios no atendimento às mulheres em situação de violência.
A coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher do Ligue 180, Ellen dos Santos Costa, destacou a atuação conjunta desenvolvida em Mato Grosso para fortalecer a proteção às mulheres.
“Viemos dialogar com representantes das políticas para mulheres e da assistência social sobre o funcionamento do Ligue 180 e a importância desse serviço para o acolhimento das mulheres. Mato Grosso tem desenvolvido um trabalho articulado importante entre os órgãos estaduais e municipais no enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.
O evento também abordou os protocolos de atendimento às mulheres vítimas de violência encaminhadas pelo Ligue 180 à Setasc, especialmente no âmbito da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, reforçando o papel estratégico da rede vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Na segunda mesa de debates, com o tema “Os desafios do aprimoramento do Ligue 180 em MT e o ônus jurídico do não atendimento à vítima”, mediada pelo ponto focal do Ligue 180 em Mato Grosso e servidor da Setasc, Eduardo Anicesio, os participantes discutiram estratégias para o aprimoramento do serviço e o fortalecimento da atuação integrada da assistência social na rede de proteção às mulheres.
A chefe de divisão do Ligue 180, Sara Gaspar, ressaltou os avanços de Mato Grosso na ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres.
“Debatemos os fluxos do Ligue 180 e a importância da participação da assistência social nesse atendimento. Mato Grosso tem avançado significativamente, especialmente com a criação dos Organismos de Políticas para Mulheres nos municípios, fortalecendo o atendimento especializado e ampliando o alcance das ações”, destacou.
A secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, Salete Morockoski, enfatizou a importância da integração entre os municípios e os órgãos parceiros para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Nosso objetivo foi aproximar as gestoras municipais e os órgãos parceiros para fortalecer a rede de proteção às mulheres. Queremos consolidar uma política pública regionalizada e integrada, que alcance mulheres em todos os municípios de Mato Grosso”, ressaltou.
O evento contou também com a da secretária adjunta de Assistência Social, Miranir Oliveira; a coordenadora da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulneráveis, Dra. Judá Maali; o representante da Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Setasc, Márcio Aparecido Coletti; e a tenente-coronel PM Monalisa Furlan, do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.
A iniciativa reforça o compromisso institucional da Setasc com o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência no estado.
Fonte: Governo MT – MT
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