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Conselho Editorial prorroga prazo para envio de artigos à Revista DeMocrática

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O Conselho Editorial responsável pela Revista DeMocrática prorrogou o prazo para o recebimento de artigos a serem publicados no volume 12. Os textos devem ser encaminhados, em formato eletrônico, para os e-mails [email protected] e [email protected] até o dia 1º de janeiro de 2026.    

 

Serão admitidos trabalhos que versem sobre matéria eleitoral, constitucional, administrativa e demais assuntos de interesse da Justiça Eleitoral, em conformidade com a política editorial da revista.  

 

Podem ser submetidos à análise textos de integrantes das comunidades científica e acadêmica, além de profissionais da área. A prorrogação do prazo e as normas editoriais constam no Edital nº 02/2025, assinado pelo juiz-membro Welder Queiroz dos Santos, diretor da EJE-MT. O documento foi publicado na edição desta segunda-feira (03.11) do Diário de Justiça Eletrônico (DJE).  

 

A publicação é um produto da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), e foi instituída por meio da Resolução nº 1.553, de 9 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução nº 2.602, de 20 de maio de 2021. O ISSN (Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas) da revista é 2447-9403. 

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Normas editoriais 

 

Entre outras exigências, os artigos devem conter de 10 a 20 páginas, incluindo anexos, gráficos e tabelas, com numeração progressiva de seções e subseções. Os textos serão avaliados pelo Conselho Editorial da Revista Democrática, que decidirá sobre a publicação. Os autores serão informados sobre o recebimento dos textos, sua aceitação e a provável data de publicação. A seleção dos artigos dependerá do juízo de oportunidade do Conselho Editorial. 

 

Os artigos aprovados serão submetidos à revisão gramatical e à adequação às normas da Associação Brasileira e Normas Técnicas (ABNT). Não será devida qualquer remuneração aos autores pela publicação dos trabalhos. Os autores dos artigos publicados receberão cinco exemplares do respectivo número da revista. 

 

A Revista Democrática tem como propósito publicar artigos que abordem temas relacionados à matéria eleitoral, constitucional, administrativa e demais assuntos de interesse da Justiça Eleitoral. A linha editorial visa estimular a produção de artigos doutrinários e/ou científicos, contribuindo para o debate crítico e construtivo acerca de temas relevantes para a Justiça Eleitoral. 

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Dúvidas podem ser encaminhadas ao Conselho Editorial pelos e-mails [email protected] e [email protected], ou pessoalmente, por meio da EJE-MT, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na Casa da Democracia, prédio anexo ao TRE-MT, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.750, bairro Centro Político e Administrativo (CPA), em Cuiabá. 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra três profissionais em um ambiente corporativo, reunidos em torno de um notebook. Duas mulheres estão sentadas, com expressões de atenção e interesse, enquanto um homem de terno observa por trás, sorrindo levemente. Ao lado esquerdo da imagem, há a capa da Revista Democrática – Volume 11 – 2024, publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).  

Fonte: TRE – MT

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Governo pagou R$ 206 milhões por obras do BRT até o momento; apenas venda do VLT rendeu R$ 915 milhões

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O Governo de Mato Grosso pagou até o momento, R$ 206 milhões referentes às obras de implantação do Sistema BRT em Mato Grosso. No total, já foram contratados R$ 533 milhões para as obras de infraestrutura, construção de estações e terminais.

Este valor é inferior ao que foi arrecadado pelo Governo com a venda de vagões e equipamentos do VLT, que totalizam R$ 915 milhões.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que os valores são a soma de quatro contratos feitos até o momento. “Precisamos esclarecer o que eu acredito que não seja má fé, mas talvez um equívoco sobre os valores gastos pelo Governo nas obras do BRT”, explica.

O primeiro contrato assinado, com o Consórcio Construtor BRT, previa a implantação total da infraestrutura do sistema, mas foi rescindido devido a não execução das obras por parte das empresas responsáveis. Este contrato tinha o valor de R$ 468 milhões, mas o Governo pagou R$ 130 milhões, incluindo os valores de reajustes inflacionários.

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Esse recurso foi utilizado na implantação total da infraestrutura nas Avenidas da FEB e João Ponce de Arruda, em Várzea Grande, além de trechos da Avenida do CPA em Cuiabá.

Após a rescisão deste contrato, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) dividiu o restante da contratação em diversos lotes, como forma de acelerar o ritmo das obras. As licitações foram todas abertas à participação de empresas interessadas, incluindo disputa de propostas entre os participantes.

A segunda licitação, que está em andamento, foi feita para a implantar o restante da infraestrutura nas Avenidas do CPA e na Prainha, além do trecho entre o Aeroporto de Várzea Grande e o novo Terminal da cidade. Este contrato tem o valor de R$ 155 milhões, dos quais o Governo já pagou R$ 76 milhões.

A terceira licitação foi realizada para construir as estações, em um valor de R$ 120 milhões – ainda sem pagamentos, devido ao fato de a execução estar em seu início.

O secretário Marcelo explica que essa licitação inicialmente teve uma proposta de R$ 68 milhões, que foi rejeitada pelo fato de a empresa não ter apresentado documentos técnicos e financeiros.

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“A partir disso, nós incluímos no projeto a mudança do tipo de piso, a inclusão de portas automáticas, vidros com maior capacidade de reflexão de calor e a climatização das estações. Por isso, elas passaram para esse valor de R$ 120 milhões”, disse.

Por fim, foi realizada uma nova licitação para a contratação de uma empresa para construir os terminais, obras ainda não iniciadas, no valor de R$ 128 milhões.

“Então, foram pagos R$ 206 milhões. E eu quero dizer mais uma coisa. Com a venda dos vagões e mais alguns materiais elétricos, o Estado já arrecadou R$ 915 milhões. Então nós estamos com um superávit de quase R$ 400 milhões. A Sinfra é transparente e republicana”, concluiu o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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