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Contas anuais de 32 prefeituras e consulta da AMM estão na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (18)

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Rondonópolis, Campo Novo do Parecis e Poconé estão entre os 32 municípios que devem ter as contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2021, apreciadas na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da próxima terça-feira (18). Está previsto ainda o julgamento de consulta proposta pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) acerca da forma de cotação de preços para aquisição de materiais betuminosos.  

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (11), a pauta prevê também a apreciação de monitoramento envolvendo a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), referente à obra de construção do viaduto Dom Orlando Chaves, e tomada de contas ordinária envolvendo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).  

Com relação às contas de governo, o relatório preliminar referente à Rondonópolis, onde a população é de 239.613 pessoas, apontou que o município arrecadou R$ 1,3 bilhões em 2021. Já em Campo Novo do Parecis, com população de 36.917 habitantes, a arrecadação foi de R$ 283,6 milhões e, em Poconé, onde somam-se 33.386 moradores, a arrecadação foi de R$ 113,3 milhões. 

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Vale destacar que, nestes processos, a Corte de Contas analisa a conduta do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. A partir disso, o parecer segue para julgamento das respectivas câmaras municipais.  

Pela Constituição Estadual, as contas devem ser remetidas ao TCE-MT para emissão do parecer prévio até o dia 16 de abril do exercício seguinte. Ou seja, os balanços referentes ao exercício de 2022, devem ser remetidos à Corte de Contas até 16 de abril de 2023. 

Na sessão, que é transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube, devem ser julgadas ainda as contas de Vila Bela da Santíssima Trindade, Sapezal, Apiacás, Rondolândia, Confresa, São José dos Quatro Marcos, Alto Paraguai, Novo Mundo, Nova Nazaré, Serra Nova Dourada, Nova Lacerda, Denise, Marcelândia, Araguainha, São Félix do Araguaia, Santo Afonso, Itaúba, Paranatinga, Porto Alegre do Norte, Nova Maringá, Nova Bandeirantes, Gaúcha do Norte, Torixoréu, Nova Canaã do Norte, Novo Santo Antônio, União do Sul, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo e Rosário Oeste. 

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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