Contas de governo de Nova Maringá e Nova Ubiratã recebem parecer favorável do TCE-MT

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12 de setembro de 2025

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Da Redação

MATO GROSSO

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

As contas anuais de governo de Nova Maringá e Nova Ubiratã receberam, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação durante sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (9). Com resultados financeiros e orçamentários superavitários, os processos relatados pelo conselheiro José Carlos Novelli se referem ao exercício de 2024.

Em Nova Ubiratã, o superávit financeiro foi de R$ 12,1 milhões. Ou seja, para cada R$ 1,00 de obrigações de curto prazo, há R$ 1,99 para custeá-las. Já em Nova Maringá, o valor superavitário financeiro ficou em R$ 14,3 milhões, demonstrando assim suficiência de R$ 3,55 para cada R$ 1,00 em obrigações de curto prazo. Por outro lado, o valor excedente orçamentário ficou em R$ 4,6 milhões para Nova Maringá e R$ 547,2 mil em Nova Ubiratã.

De acordo com o conselheiro-relator, os valores apontados demonstram capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo. “Além disso, ambos os municípios apresentaram dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal”, afirmou.

Com relação a adoção de políticas públicas, verificou-se que tanto Nova Maringá quanto Nova Ubiratã adotaram medidas de prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres, com inserção de conteúdos sobre o tema nos currículos escolares.

Neste sentido, Nova Maringá destaca-se pela criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e rede de enfrentamento, enquanto Nova Ubiratã destinou recursos específicos à pasta na Lei Orçamentária Anual (LOA) e realizou a Semana de Combate à Violência contra a Mulher.

Nos indicadores educacionais, ambas as cidades ficaram acima da média nacional e próximos às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com todas as crianças tendo acesso garantido à educação infantil.

Na saúde, os dois municípios apresentaram quadro intermediário, com estabilidade em mortalidade infantil, cobertura vacinal e prevalência de arboviroses, sem avanços expressivos, mas também sem retrocessos com relação a 2023.

Em suma, para o conselheiro, tanto a gestão de Nova Maringá quanto de Nova Ubiratã foi diligente ao aplicar os recursos nas áreas de educação e saúde, obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais.

“Além de tais investimentos, as despesas com pessoal foram realizadas em conformidade com os limites estabelecidos, inclusive, registrando percentual abaixo do limite de alerta. De igual modo, os repasses ao Legislativo observaram o limite máximo constitucional e ocorreram até o dia 20 de cada mês”, concluiu o conselheiro.

Já com relação às políticas ambientais, o relator apontou que Nova Maringá ficou entre os municípios com maior área desmatada, ocupando o 5º lugar no ranking do estado e 17º no do país, além de apresentar aumento de queimadas. Enquanto isso, Nova Ubiratã ocupou a 9ª posição na colocação estadual de desmatamento e 48ª na nacional e reduziu focos de incêndio desde 2022.

Nesse sentido, emitiu recomendações aos municípios, tais como a implementação de medidas para mitigação dos riscos de incêndios, bem como a adoção de estratégias de combate ao desmatamento.

Sendo assim, Novelli entendeu que as irregularidades apontadas inicialmente no relatório referente às contas anuais de governo de Nova Maringá foram sanadas, mas optou por manter duas irregularidades referentes à Nova Ubiratã. Entretanto, acrescentou que as inconsistências são mínimas e, neste caso, deve prevalecer o caráter orientativo do Tribunal de Contas.

Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) em ambos os balanços, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações e recomendações.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Audiência pública cobra mais ações contra feminicídios em Mato Grosso

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18 minutos atrás

12 de setembro de 2025

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Da Redação

Autoridades do poder público e representantes da sociedade civil participaram, nesta quinta-feira (11), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir o aumento dos casos de feminicídio no Estado. O encontro foi presidido pela deputada estadual Edna Sampaio (PT), no Plenário da Casa.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da Capital, destacou que a questão não pode ser tratada apenas como um problema de segurança pública. Segundo ela, é necessário investir em políticas sociais, educação, saúde e prevenção, além de garantir moradia, creches e geração de renda para as mulheres.
“Muitas vezes acaba sendo simplista resumir os feminicídios à segurança pública, como se aumentar a pena resolvesse o problema. A pena alta é imprescindível, precisamos dar uma resposta aos casos ocorridos. Mas não podemos apenas recolher corpos, não podemos agir somente depois que acontece”, afirmou.
Claire ressaltou a necessidade de investir em prevenção, para além dos processos criminais. “Precisamos investir no social, na saúde – com tratamento e acompanhamento psicológico e psiquiátrico –, na educação e na segurança. Não apenas na repressão, mas também na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, na Patrulha Maria da Penha e no aumento do efetivo, principalmente no interior. É fundamental garantir às mulheres moradia, vagas em creches para seus filhos, oportunidades de qualificação, trabalho e renda própria”, completou.
A delegada da Mulher de Cuiabá, Judá Marcondes, chamou atenção para a misoginia como um fator central da violência contra a mulher e defendeu maior conscientização sobre o direito feminino de dizer não.” Precisamos refletir sobre a misoginia, uma conduta que não é criminalizada, mas que deve ser enfrentada com conscientização e responsabilização de homens e de toda a sociedade contra essa violência que busca o silenciamento”, destacou.
Já a deputada Edna Araújo defendeu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar como o Estado tem atuado no enfrentamento à violência de gênero. “Não se trata apenas de uma política de segurança, mas de uma política de vida e emancipação das mulheres”, afirmou.
A chefe do Gabinete de Gestão Integrada da SESP, tenente-coronel Monalisa Furtan, ressaltou que, mesmo sem uma secretaria específica da mulher, as secretarias estaduais trabalham de forma conjunta para prevenir a violência doméstica e os feminicídios. “Todas as secretarias trabalham de forma integrada, buscando, dentro de suas competências, avançar na prevenção da violência doméstica e dos feminicídios”, disse.