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Continuam abertas inscrições para encontro sobre meios autocompositivos

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Continuam abertas as inscrições, para participação on-line (plataforma Teams), no “Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos”, que será realizado nos dias 6 e 7 de outubro no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Apesar de ser realizado em formato híbrido, as vagas presencias já foram preenchidas.
 
De acordo com a juíza coordenadora do evento, Cristiane Padim da Silva, “o encontro dos protagonistas do sistema de justiça objetiva a integração para a atuação mais forte e impactante no cenário da autocomposição, incentivando a utilização das ferramentas pacificadoras para solução dos conflitos, numa conjunção de propósito único de buscar justiça célere e eficiente.”
 
Ao todo, serão realizados sete painéis, com os seguintes temas: “Compromisso Constitucional com a pacificação social”; “Casos práticos da Defensoria Pública de soluções consensuais em situações complexas”, “Acordo de não persecução civil na improbidade administrativa: limites constitucionais e legais”; “A mediação e a conciliação extrajudicial: perspectivas para notários e registradores”; “Acesso à justiça por meio autocompositivos de solução de conflitos”, “Consensualidade na Administração Pública”; e “A Política Nacional dos Meios Consensuais de Solução de Conflitos”.
 
 
Podem se inscrever membros, servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria de Estado e dos Municípios, do Tribunal de Contas, advogados, notários, registradores, mediadores, conciliadores, professores, estudantes universitários e profissionais envolvidos no sistema multiportas de resolução de conflitos.
 
 
 
O encontro é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, presidido pela desembargadora Maria Helena Póvoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), dirigida pelo desembargador Marcos Machado.
 
 
Como parceiros do Sistema de Justiça estão a Escola Fundação do Ministério Público, Escola da Defensoria Pública, Escola da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. Também são parceiros a Associação Mato-grossense dos Municípios, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Associação dos Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso e as faculdades Unic e Univag.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: peça publicitária quadrada colorida. Acima duas mãos se aperta em sinal de acordo. Texto: 1º Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos
 
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil deflagra ação e cumpre 43 mandados em nove cidades do sul de MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, durante os últimos 30 dias, a Operação Regional Rondonópolis Segura, em que foram cumpridos 43 mandados judiciais, entre prisões, buscas e apreensões, em nove cidades do sul do Estado.

Os alvos são apontados como membros de uma facção criminosa e investigados por crimes como tráfico de drogas, homicídio, roubo, violência doméstica, sequestro, tortura, estupro de vulnerável e integração a organização criminosa.

Entre 30 de março e 30 de abril, todas as delegacias da Regional de Rondonópolis realizaram um levantamento de alvos para o cumprimento de mandados e, nesta quinta-feira (30.4), ocorreu o “Dia D”, quando foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e nove de prisão.

Os mandados foram cumpridos em Rondonópolis, Itiquira, Guiratinga, Pedra Preta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Jaciara, Juscimeira e Tesouro.

“A operação faz parte de um planejamento operacional da Regional de Rondonópolis, visando à diminuição dos índices de criminalidade e garantir a tranquilidade e a paz social para a população”, afirmou o delegado Regional de Rondonópolis, Santiago Rozendo Sanches e Silva.

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Ao todo, 101 policiais participaram da operação, coordenada pela Delegacia Regional de Rondonópolis, com apoio das Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos, de Defesa da Mulher e de Homicídios e Proteção à Pessoa de Rondonópolis, além das delegacias municipais de Itiquira, Guiratinga, Pedra Preta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Jaciara e Juscimeira.

Fonte: Governo MT – MT

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