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Coordenador diz que gestão será marcada pela dedicação ao conhecimento

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Quarenta e dois integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso iniciaram, nesta quinta-feira (14), o primeiro curso de especialização oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional, sobre Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos. Na solenidade de abertura oficial do curso, o coordenador da unidade de ensino, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, destacou a importância da conquista institucional.

“Ter a oportunidade de oferecer um curso de pós-graduação lato sensu a membros e servidores, após todo o processo para certificação própria junto ao Conselho Estadual de Educação, tem um significado muito especial para a Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Quero aqui registrar o apoio incondicional da atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça para que a Escola Institucional se tornasse realidade. Uma gestão que ficará marcada pela dedicação ao conhecimento e à formação continuada de membros e servidores”, enfatizou o coordenador.

Com o tema “Direitos Fundamentais Sociais: Perspectivas e Desafios”, a aula magna foi ministrada pelo professor titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Ingo Wolfgang Sarlet. O primeiro módulo terá continuidade nesta sexta e sábado, com aulas sobre “ A afirmação dos Direitos Humanos no contexto interamericano e brasileiro”.O tema será abordado pelo professor doutor Siddartha Legale.

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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou a relevância do tema escolhido para a aula magna da primeira pós-graduação oferecida pela Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. “Inauguramos simbologicamente o primeiro curso de especialização com uma temática extremamente importante, principalmente nesse momento político e social que vive o país, com grandes debates sobre a Constituição Cidadã. Temos visto alguns retrocessos ultimamente, mas não podemos nos omitir em torno desta discussão, principalmente pelo fato de integrarmos uma instituição que tem o dever constitucional de defender o regime democrático de direito”, afirmou.

Aula magna – Referência nacional e internacional sobre Direito Constitucional em universidades e no meio jurídico, o professor doutor Ingo Wolfgang Sarlet apresentou na aula magna um panorama sobre a forma como que as constituições alemã e portuguesa trataram as questões relacionadas aos direitos sociais e fundamentais, antes de abordar o modelo adotado pelo Brasil.

Destacou que a Constituição Brasileira de 1988 colocou os direitos sociais no mesmo título das garantias fundamentais , situação inédita até então no país. Abordou ainda os desafios e as idas e vindas em sede doutrinária e jurisprudencial para que os direitos sociais fossem considerados normas de aplicabilidade imediata.

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Promoveu também discussão e reflexões sobre os direitos sociais enquanto cláusulas pétreas. Lembrou que o Supremo Tribunal Federal, em todas os julgamentos que envolveram direitos sociais, nunca negou a sua condição de cláusula pétrea.

Fonte: MP MT

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Sema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos

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Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.

Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.

Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.

“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.

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Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.

Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.

O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.

Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.

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Capacitação

A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.

Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.

A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).

Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.

*Sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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